10/09/2025 11:28

Juntada de Certidão
16/05/2025 20:08

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 3ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 204, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0813768-91.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA MARLI DA SILVA RÉU: BANCO BMG SA Trata-se de relação de consumo a que envolve as partes.

Outrossim, no caso em análise se evidencia a hipossuficiência do consumidor autor, bem como patente a verossimilhança de suas alegações, segundo regras ordinárias de experiência.

Assim, com fulcro no disposto no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova em desfavor do fornecedor réu.

Para que não haja ofensa ao princípio da ampla defesa, concedo ao réu o prazo de 10 dias para que, caso queira, especifique outras provas.

Consigno, por oportuno, que segundo a jurisprudência pacífica do STJ (AgRg no AREsp 645.985/SP, DJe de 22/06/2016), há preclusão na hipótese em que a parte, intimada para especificar as provas que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, ainda que haja pedido na inicial e na contestação.

Não obstante, embora operada preclusão em face da parte, ao magistrado é garantida a prerrogativa de determinar a produção de provas por ele entendidas como necessárias à instrução e ao julgamento da ação, nos termos do art. 370 do CPC.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 13 de maio de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
14/05/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 10:04

Outras Decisões
11/04/2025 13:14

Conclusos ao Juiz
11/04/2025 13:14

Juntada de Certidão
04/11/2024 20:23

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 00:01

Publicado Intimação em 02/10/2024.
02/10/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 11:11

Conclusos ao Juiz
25/09/2024 10:19

Expedição de Certidão.
23/07/2024 12:11

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/07/2024 15:55

Juntada de Petição de contestação
09/07/2024 00:39

Decorrido prazo de THAYZA TEIXEIRA PRENDA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:39

Decorrido prazo de FRANCISCO PESSOA LOPES DA SILVA em 08/07/2024 23:59.
04/07/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 00:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/06/2024 10:34

Conclusos ao Juiz
13/06/2024 10:34

Expedição de Certidão.
12/06/2024 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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