05/09/2025 13:39

Juntada de Petição de diligência
27/08/2025 01:48

Decorrido prazo de ELSON RODRIGUES DE OLIVEIRA em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:47

Decorrido prazo de ELSON RODRIGUES DE OLIVEIRA em 26/08/2025 23:59.
13/08/2025 10:41

Juntada de Petição de apelação
08/08/2025 18:13

Juntada de Petição de diligência
08/08/2025 14:17

Juntada de Petição de diligência
07/08/2025 18:10

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
07/08/2025 15:40

Expedição de Mandado.
06/08/2025 14:31

Juntada de Petição de ciência
06/08/2025 13:13

Expedição de Mandado.
06/08/2025 13:13

Expedição de Mandado.
06/08/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 11:01

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
05/08/2025 17:51

Expedição de Certidão.
05/08/2025 17:48

Juntada de petição
05/08/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 17:06

Juntada de petição
05/08/2025 17:06

Juntada de petição
05/08/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 13:13

Julgado procedente o pedido
09/06/2025 18:41

Conclusos ao Juiz
25/05/2025 00:39

Decorrido prazo de REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA em 23/05/2025 23:59.
19/05/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

À DEFESA DO ACUSADO LUIZ CLAUDIO BRAZ SILVA EM ALEGAÇÕES FINAIS.
14/05/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
06/04/2025 00:21

Decorrido prazo de REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA em 04/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 12:36

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/02/2025 14:05 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
11/02/2025 12:36

Juntada de Ata da Audiência
06/02/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 02:06

Decorrido prazo de REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA em 03/02/2025 23:59.
03/02/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 15:24

Juntada de notificação
28/01/2025 12:34

Juntada de petição
24/01/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 00:18

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 14:26

Juntada de petição
23/01/2025 14:13

Expedição de Ofício.
23/01/2025 00:00

Intimação

Designo novo ato para o dia 05/02/2025 às 14:05 horas.
22/01/2025 13:48

Juntada de petição
22/01/2025 13:37

Juntada de petição
22/01/2025 13:25

Juntada de petição
22/01/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 13:46

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
06/12/2024 00:43

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO BRAZ SILVA em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 13:35

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 04/12/2024 14:45 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
05/12/2024 13:35

Juntada de Ata da Audiência
04/12/2024 17:57

Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/02/2025 14:05 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
03/12/2024 16:46

Juntada de petição
03/12/2024 16:16

Juntada de petição
03/12/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 12:52

Juntada de petição
02/12/2024 11:24

Expedição de Ofício.
29/11/2024 20:26

Juntada de petição
29/11/2024 19:17

Expedição de Ofício.
25/11/2024 17:02

Juntada de petição
25/11/2024 16:59

Juntada de petição
25/11/2024 15:22

Juntada de petição
24/11/2024 00:17

Decorrido prazo de REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA em 22/11/2024 23:59.
18/11/2024 09:02

Juntada de Petição de diligência
15/11/2024 10:07

Juntada de Petição de diligência
14/11/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
13/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 708 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0887512-43.2024.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: LUIZ CLAUDIO BRAZ SILVA, ELSON RODRIGUES DE OLIVEIRA I.

Indexes 150637236 e 153310214 – As Defesas dos réus LUIZ CLAUDIO e ELSON pugnaram pela revogação das prisões.

O Ministério Público se manifestou sobre os pleitos defensivos, nos termos lançados na promoção do index 155448873.

Decido.

Os réus respondem pela prática de furto em concurso de agentes, pois, em tese, subtraíram cabos elétricos de uma galeria subterrânea.

Inobstante a imputação dirigida aos acusados ser despida de violência ou grave ameaça à pessoa, verifica-se que o réu ELSON ostenta uma condenação por crime patrimonial, transitada em julgado em 07/10/2019.

Além disso, responde a outros processos onde se apura crimes de mesma natureza, estando um deles suspenso - art. 366, do CPP – em razão da não localização do acusado para responder a ação penal, tudo conforme FAC do index 148825556.

Nesse contexto, tem-se que a manutenção da prisão preventiva é necessária não só para o resguardo da ordem pública, com o objetivo de evitar a reiteração delitiva, mas também para assegurar a aplicação da lei penal.

Com relação ao réu LUIZ CLAUDIO, nota-se que também ostenta condenações pela prática de crimes patrimoniais, de acordo com a FAC do index 148832775.

Todavia a Defesa logrou demonstrar que o acusado demanda tratamento de saúde contínuo por ser portador de tuberculose pulmonar (index 151945548), de modo que as medidas cautelares do art. 319, do CPP melhor se adequam ao caso.

Pelo exposto, mantenho a prisão preventiva do réu ELSON e substituo a prisão preventiva do réu LUIZ CLAUDIO pelas seguintes medidas cautelares, com prazo de validade de 02 anos: a) Comparecimento bimestral em Juízo, até o dia 10, para informar e justificar suas atividades, tomando ciência de todos os atos do processo; b) Proibição de ausentar-se da comarca por mais de 30 (trinta) dias, sem prévia autorização judicial.

Expeça-se, portanto, ALVARÁ DE SOLTURA em favor do réu LUIZ CLAUDIO BRAZ SILVA, mediante Termo de Compromisso.

O réu deverá ser intimado, no momento de sua soltura, da data da AIJ em continuação já designada (index 153310214).

II.

Index 150637236 – Oficie-se solicitando as imagens das câmeras corporais utilizadas pelos policiais que atuaram na ocorrência que deu ensejo a esta ação penal.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

ANDRE FELIPE VERAS DE OLIVEIRA Juiz Titular
11/11/2024 20:39

Juntada de Petição de ciência
11/11/2024 19:04

Expedição de Mandado.
11/11/2024 19:04

Expedição de Mandado.
11/11/2024 18:35

Juntada de mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão
11/11/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 18:15

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
11/11/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 17:48

Expedição de Certidão.
11/11/2024 17:45

Juntada de petição
11/11/2024 17:30

Expedição de termo de compromisso.
11/11/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:41

Mantida a prisão preventida
11/11/2024 13:01

Conclusos para decisão
11/11/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 18:33

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 16/10/2024 13:30 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
31/10/2024 18:33

Juntada de Ata da Audiência
30/10/2024 16:14

Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/12/2024 14:45 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
24/10/2024 16:04

Expedição de Certidão.
24/10/2024 16:04

Cancelada a movimentação processual
23/10/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 08:11

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 11:14

Expedição de Certidão.
17/10/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 18:09

Juntada de petição
10/10/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 10:17

Juntada de Petição de ciência
09/10/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 12:38

Juntada de petição
09/10/2024 12:12

Juntada de petição
08/10/2024 16:47

Juntada de petição
08/10/2024 16:44

Juntada de petição
08/10/2024 15:49

Juntada de petição
26/08/2024 00:06

Publicado Intimação em 26/08/2024.
25/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:12

Decorrido prazo de ELSON RODRIGUES DE OLIVEIRA em 14/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:12

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO BRAZ SILVA em 14/08/2024 23:59.
22/08/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 19:01

Mantida a prisão preventida
22/08/2024 16:43

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/10/2024 13:30 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
22/08/2024 09:12

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 00:08

Publicado Intimação em 22/08/2024.
22/08/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 14:27

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
21/08/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 18:17

Juntada de petição
01/08/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 13:36

Conclusos ao Juiz
31/07/2024 13:36

Juntada de petição
31/07/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 17:31

Juntada de Petição de diligência
30/07/2024 16:17

Juntada de Petição de diligência
25/07/2024 13:37

Expedição de Mandado.
25/07/2024 13:37

Expedição de Mandado.
25/07/2024 13:06

Expedição de Certidão.
25/07/2024 12:33

Expedição de Ofício.
24/07/2024 15:39

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
24/07/2024 15:38

Expedição de Certidão.
24/07/2024 15:38

Cancelada a movimentação processual
23/07/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
21/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 19/07/2024.
21/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
19/07/2024 17:49

Juntada de Petição de contestação
18/07/2024 12:14

Juntada de petição
18/07/2024 12:13

Juntada de petição
18/07/2024 12:05

Juntada de petição
18/07/2024 11:47

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
18/07/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 11:19

Recebida a denúncia contra ELSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (FLAGRANTEADO) e LUIZ CLAUDIO BRAZ SILVA (FLAGRANTEADO)
17/07/2024 16:14

Conclusos ao Juiz
17/07/2024 12:08

Juntada de Petição de denúncia (outras)
15/07/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 19:37

Recebidos os autos
10/07/2024 19:37

Remetidos os Autos (cumpridos) para 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital
10/07/2024 18:51

Juntada de petição
10/07/2024 18:51

Juntada de petição
10/07/2024 17:47

Juntada de petição
10/07/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 16:14

Expedição de Mandado de Prisão.
10/07/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 16:14

Expedição de Mandado de Prisão.
10/07/2024 14:37

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
10/07/2024 14:37

Audiência Custódia realizada para 10/07/2024 13:10 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
10/07/2024 14:37

Juntada de Ata da Audiência
10/07/2024 12:41

Juntada de Petição de outros documentos
09/07/2024 20:36

Audiência Custódia designada para 10/07/2024 13:10 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
09/07/2024 01:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
09/07/2024 01:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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