11/07/2025 15:28

Baixa Definitiva
11/07/2025 15:28

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 15:28

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:27

Expedição de Certidão.
05/05/2025 00:57

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0826767-34.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: HILARIO DO CARMO SILVA JUNIOR RÉU: GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO HOMOLOGO o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo legal, nada sendo requerido e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 90 dias da data do arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
29/04/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 16:33

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/04/2025 14:29

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 14:29

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
25/04/2025 14:29

Juntada de Projeto de sentença
25/04/2025 14:29

Recebidos os autos
01/04/2025 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA
08/12/2024 00:28

Decorrido prazo de RENATA SANTANA DOS SANTOS em 06/12/2024 23:59.
30/10/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 16:53

Conclusos ao Juiz
13/06/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 00:15

Decorrido prazo de HILARIO DO CARMO SILVA JUNIOR em 26/03/2024 23:59.
06/03/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 15:13

Expedição de Certidão.
17/12/2023 00:21

Decorrido prazo de GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO em 15/12/2023 23:59.
27/11/2023 17:35

Juntada de Petição de contestação
26/10/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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