01/09/2025 01:25

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 23ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo:0848706-02.2025.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSANGELA VASCONCELLOS PEREIRA RÉU: BANCO PAN S.A Para apreciação da preliminar de impugnação à gratuidade de justiça, junte a parte autora, em 15 dias, os três últimos contracheques e a declaração de bens mais recente entregue à SRF, desde já advertida sobre o disposto no parágrafo único do artigo 100 do CPC.

RIO DE JANEIRO, 28 de agosto de 2025.

ANDREA DE ALMEIDA QUINTELA DA SILVA Juiz Titular
28/08/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 15:58

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 00:42

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 01:19

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 14:58

em cooperação judiciária
22/07/2025 10:20

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 15:37

Expedição de Certidão.
16/06/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 23ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0848706-02.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSANGELA VASCONCELLOS PEREIRA RÉU: BANCO PAN S.A ID 192544703 e 194755610: Em réplica.

RIO DE JANEIRO, 9 de junho de 2025.

ANDREA DE ALMEIDA QUINTELA DA SILVA Juiz Titular
09/06/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 14:09

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 14:08

Expedição de Certidão.
23/05/2025 01:53

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:24

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 08:33

Juntada de Petição de contestação
28/04/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 00:12

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 23ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0848706-02.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSANGELA VASCONCELLOS PEREIRA RÉU: BANCO PAN S.A Defiro a gratuidade.

Requer a autora em sede de tutela de urgência seja determinado ao réu que suspenda os descontos referentes ao empréstimo sobre RMC no valor de R$ 46,37, contrato nº 6233968323980090325623 de 05/2023, e que se abstenha de realizar lançamentos ou cancele eventual registro do seu nome nos órgãos de proteção ao crédito (SPC, SERASA, etc.) até o final da lide, sob pena de multa a ser fixada por este juízo.

Para concessão da medida de urgência requerida, impõe-se a caracterização dos requisitos previstos no art. 300, do CPC: a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

A probabilidade que autoriza o emprego da técnica antecipatória para a tutela do direito invocado na inicial se traduz na probabilidade lógica, isto é, o direito se afigura provável, a partir da análise das alegações e das provas que instruem a inicial.

O perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo, requisitos dispostos pelo legislador de forma alternativa, estão associados à urgência e devem ser interpretados como o perigo na demora, ou seja, há urgência quando a demora na tutela do direito possa comprometer sua própria realização, imediata ou futura.

No caso dos autos a narrativa da autora é unilateral e está desacompanhada de prova pré-constituída, sendo forçosa a instauração do contraditório.

Assim, indefiro a tutela.

Intimem-se e cite-se na forma do art. 335 do CPC.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

ANDREA DE ALMEIDA QUINTELA DA SILVA Juiz Titular
24/04/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/04/2025 17:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROSANGELA VASCONCELLOS PEREIRA - CPF: *36.***.*66-20 (AUTOR).
24/04/2025 16:48

Conclusos para decisão
24/04/2025 16:13

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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