08/09/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 11:09

Conclusos ao Juiz
31/08/2025 20:51

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 02:26

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
12/08/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
15/06/2025 00:20

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 13/06/2025 23:59.
12/06/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:17

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:28

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:25

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 05:43

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0808431-94.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDUARDO LUIZ DE JESUS SALME RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Inexistem preliminares a analisar.

Partes capazes e bem representadas.

Concorrem os pressupostos processuais e as condições da ação.

Processo em ordem.

Fixo como ponto controvertido a regularidade da cobrança de energia para o imóvel do autor a partir do mês de novembro de 2024, e se presente o dever de indenizar.

Considerando a natureza do vínculo mantido entre as partes, e a reunião dos elementos subjetivo e objetivo da relação de consumo, conclui-se que a demanda deverá obter solução por meio da incidência das normas do C.D.C.

Ainda assim, indefiro a inversão do ônus da prova, por entender que o autor dispõe dos meios necessários para demonstrar suas alegações.

Determino a realização da prova pericial postulada, nomeando perito o Dr.

Jorge Luiz de Lima e Silva, CPF *51.***.*90-88, e-mail [email protected], que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, se concorda com os termos da Resolução n. 03/2011 do E.

CMTJRJ, bem como para informar, no prazo de 05 dias, se está enquadrado em alguma das vedações previstas no Provimento CGJ/RJ nº 22/2019, e por fim entregar o laudo em 30 dias, sendo fixado, desde já, os honorários em R$4.180,00.

Não haverá adiantamento de verba honorária, eis que a parte autora é beneficiária de JG.

Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de quinze dias (NCPC art. 465).

Ao designar a data para a vistoria, o Perito deverá informar a serventia através do e-mail [email protected] para que esta possa providenciar a intimação das partes.

Defiro a produção de prova documental suplementar, fixando o prazo de quinze dias para a juntada.

NOVA IGUAÇU, 16 de maio de 2025.

CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER Juiz Titular
16/05/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 09:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/05/2025 09:04

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 01:14

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 16/04/2025 23:59.
10/04/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 00:24

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 01:41

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 20/03/2025 23:59.
19/03/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 22:03

Juntada de Petição de contestação
12/03/2025 15:32

Juntada de Petição de informação de pagamento
22/02/2025 22:40

Juntada de Petição de diligência
21/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 11:42

Juntada de Petição de informação de pagamento
19/02/2025 14:50

Expedição de Mandado.
19/02/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 12:21

Concedida a Antecipação de tutela
18/02/2025 12:50

Conclusos para decisão
18/02/2025 12:49

Expedição de Certidão.
17/02/2025 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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