11/09/2025 16:14

Remessa
25/08/2025 11:57

Documento
18/08/2025 14:23

Confirmada
18/08/2025 00:05

Publicação
15/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0828155-61.2022.8.19.0209 Assunto: Tratamento médico-hospitalar / Planos de saúde / Suplementar / DIREITO DA SAÚDE Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL Ação: 0828155-61.2022.8.19.0209 Protocolo: 3204/2024.01122778 APELANTE: RAPHAEL DA ROCHA FARIAS JUNIOR REP/P/S/MÃE JOSIANA GONÇALVES LIRA APELANTE: LAURA DA ROCHA FARIAS REP/P/S/MÃE JOSIANA GONÇALVES LIRA ADVOGADO: ANNA CAROLINA ROCHA DUNNA CORREA FACIOLI OAB/RJ-103546 APELADO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: FÁBIO MANTUANO PRINCIPE MARTINS OAB/RJ-181783 Relator: DES.

FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO Funciona: Ministério Público Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA.

SEGURO SAÚDE.

AUTORES QUE APRESENTAM QUADRO CLÍNICO DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA INFANTIL.

PRETENSÃO DE REEMBOLSO INTEGRAL DOS CUSTOS COM O TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR.

ALEGAÇÃO DE CARÊNCIA DE PROFISSIONAIS HABILITADOS NA REDE CREDENCIADA.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

RECURSO DOS AUTORES DESPROVIDO.

ACLARATÓRIOS.

MERA IRRESIGNAÇÃO COM O CONTEÚDO DECISÓRIO.

CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO.

CONTRADIÇÃO NÃO EVIDENCIADA.

TESES ATINENTES À FALTA DE CLAREZA DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E VINCULAÇÃO DO FORNECEDOR À OFERTA DE AMPLA REDE CREDENCIADA NÃO DEDUZIDAS NA EXORDIAL.

MERA REFERÊNCIA AO ARTIGO 6º DO CDC.

INOVAÇÃO RECURSAL.

MATÉRIAS TRAZIDAS À APRECIAÇÃO DEVIDAMENTE ANALISADAS.SEGURO SAÚDE CUJO OBJETO É O REEMBOLSO DE DESPESAS.

IMPERIOSA OBSERVÂNCIA DOS LIMITES CONTRATUAIS.

V.

ACÓRDÃO ESCORREITO E LIVRE DE VÍCIOS.

RECURSO DESPROVIDO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
14/08/2025 10:44

Documento
14/08/2025 10:23

Conclusão
14/08/2025 00:01

Não-Provimento
30/07/2025 11:12

Documento
29/07/2025 00:05

Publicação
28/07/2025 14:01

Confirmada
25/07/2025 17:37

Inclusão em pauta
26/06/2025 00:01

Retirada de pauta
09/06/2025 12:34

Documento
05/06/2025 18:24

Confirmada
05/06/2025 00:05

Publicação
03/06/2025 14:21

Inclusão em pauta
23/05/2025 17:27

Pedido de inclusão
21/05/2025 10:02

Conclusão
08/05/2025 09:11

Documento
07/05/2025 11:05

Confirmada
07/05/2025 00:05

Publicação
06/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0828155-61.2022.8.19.0209 Assunto: Tratamento médico-hospitalar / Planos de saúde / Suplementar / DIREITO DA SAÚDE Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL Ação: 0828155-61.2022.8.19.0209 Protocolo: 3204/2024.01122778 APELANTE: RAPHAEL DA ROCHA FARIAS JUNIOR REP/P/S/MÃE JOSIANA GONÇALVES LIRA APELANTE: LAURA DA ROCHA FARIAS REP/P/S/MÃE JOSIANA GONÇALVES LIRA ADVOGADO: ANNA CAROLINA ROCHA DUNNA CORREA FACIOLI OAB/RJ-103546 APELADO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: FÁBIO MANTUANO PRINCIPE MARTINS OAB/RJ-181783 Relator: DES.

FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO Funciona: Ministério Público DESPACHO: Ao embargado.

Após, à d.

Procuradoria de Justiça.
30/04/2025 15:38

Mero expediente
30/04/2025 15:37

Mero expediente
30/04/2025 07:29

Conclusão
20/04/2025 19:41

Documento
07/04/2025 11:26

Documento
04/04/2025 12:44

Confirmada
04/04/2025 00:05

Publicação
02/04/2025 15:59

Documento
02/04/2025 15:26

Conclusão
02/04/2025 13:00

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação
25/03/2025 11:20

Documento
13/03/2025 11:41

Confirmada
13/03/2025 00:06

Publicação
13/03/2025 00:05

Publicação
11/03/2025 15:59

Ato ordinatório
11/03/2025 15:51

Inclusão em pauta
25/02/2025 12:00

Documento
13/02/2025 08:43

Confirmada
13/02/2025 00:05

Publicação
13/02/2025 00:01

Retirada de pauta
10/02/2025 14:14

Mero expediente
10/02/2025 13:27

Conclusão
30/01/2025 14:24

Documento
28/01/2025 00:05

Publicação
27/01/2025 17:11

Confirmada
24/01/2025 16:41

Inclusão em pauta
15/01/2025 22:58

Pedido de inclusão
09/01/2025 11:10

Conclusão
18/12/2024 14:25

Documento
16/12/2024 00:05

Publicação
11/12/2024 18:12

Confirmada
11/12/2024 16:19

Mero expediente
11/12/2024 13:04

Conclusão
11/12/2024 13:00

Distribuição
10/12/2024 18:17

Remessa
10/12/2024 18:07

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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