05/09/2025 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
04/09/2025 11:30

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:42

Juntada de Petição de contra-razões
02/09/2025 00:53

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO RANGEL DE JESUS em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:53

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 01/09/2025 23:59.
01/09/2025 01:03

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo:0809937-86.2025.8.19.0206 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ EDUARDO RANGEL DE JESUS RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Recebo o recurso inominado interposto, no efeito devolutivo.

Ao recorrido, em contrarrazões, no prazo legal.

Intime-se.

Após, subam ao Egr.

Conselho Recursal, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 28 de agosto de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
28/08/2025 13:39

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/08/2025 11:43

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 11:42

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:38

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:52

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:52

Juntada de Petição de recurso inominado
20/08/2025 03:08

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO RANGEL DE JESUS em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:08

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 19/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:02

Publicado Intimação em 18/08/2025.
19/08/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 10:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/08/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 17:35

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 13:23

Expedição de Certidão.
11/08/2025 13:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/08/2025 00:17

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0809937-86.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ EDUARDO RANGEL DE JESUS RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 31 de julho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
31/07/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 10:23

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/07/2025 05:24

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 05:24

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
31/07/2025 05:24

Juntada de Projeto de sentença
31/07/2025 05:24

Recebidos os autos
22/07/2025 00:47

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
17/07/2025 18:37

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 03:26

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 03:26

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 03:26

Recebidos os autos
24/06/2025 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
24/06/2025 14:43

Audiência Conciliação realizada para 24/06/2025 14:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
24/06/2025 14:43

Juntada de Ata da Audiência
23/06/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 00:16

Publicado Decisão em 19/05/2025.
18/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0809937-86.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ EDUARDO RANGEL DE JESUS RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Indefiro o pedido de tutela de urgência, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 300 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela de urgência necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução.

Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
15/05/2025 10:35

Expedição de Certidão.
15/05/2025 10:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/05/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 17:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2025 17:13

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 17:13

Audiência Conciliação designada para 24/06/2025 14:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
14/05/2025 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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