06/08/2025 12:19

Juntada de documento
29/07/2025 16:58

Conclusão
29/07/2025 16:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/07/2025 16:24

Juntada de petição
27/05/2025 00:00

Intimação

Por ora, indefiro o pedido de desbloqueio formulado pela executada, pois a documentação acostada não é suficiente para demonstrar a impenhorabilidade dos valores bloqueados. /r/r/n/nAssim, traga a executada cópia das 3 últimas declarações de IR e extratos bancários dos 3 últimos meses, bem como quaisquer outros documentos aptos a comprovar a impenhorabilidade dos valores, no prazo de 05 (cinco) dias.
08/05/2025 16:28

Conclusão
08/05/2025 16:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/05/2025 15:07

Juntada de petição
08/05/2025 00:00

Intimação

1.

Considerando que o parcelamento contraído pelo devedor restou inadimplido, foi efetuado o bloqueio eletrônico de valores perante o sistema Sisbajud, em consonância com o disposto no artigo 7º da Lei 6.830/80 e o enunciado da súmula nº 117 do TJRJ, na tentativa de obtenção de numerário suficiente para a quitação do crédito tributário remanescente./r/r/n/n2.

Em consulta ao sistema SISBAJUD, foi verificada a efetivação do bloqueio parcial do valor devido, o qual foi transferido para uma conta judicial a disposição deste Juízo, conforme documento anexado aos autos./r/r/n/n3.

Providencie, o cartório, a juntada do detalhamento da ordem de bloqueio e o seu resultado nos autos e inclua-se o feito no local virtual AGVIT (Aguardando Virtualização), no qual a presente execução deverá aguardar o decurso do prazo de 30 dias, para eventual manifestação do executado./r/r/n/n4.

Transcorrido o referido prazo sem manifestação, inclua-se o processo no local virtual APEPO em cumprimento ao disposto no artigo 307, §1º, do Código de Normas da CGJ, para eventual expedição de GRERJ para o pagamento das despesas processuais, caso não recolhidas./r/r/n/nEstando o devedor regularmente representado nos autos o referido prazo começará a contar a partir da publicação da presente decisão em consonância com o disposto no artigo 12 da LEF./r/r/n/nCaso o executado não se encontre regularmente representado nos autos, o prazo de 5 dias para apresentar impugnação começará a contar a partir da juntada aos autos do termo de transferência de valores para o Banco do Brasil, data em que o executado deve ser reputado intimado da penhora levada a efeito, a teor do disposto no artigo 346 do CPC, o qual se aplica subsidiariamente à Lei 6.830/1980./r/r/n/n5.

Após a vinculação do GRERJ, inclua-se o feito no local virtual DIGMA para a digitação do mandado de pagamento do valor correspondente ao crédito tributário em favor do Município./r/r/n/n6.

Em seguida, certificado o cumprimento do mandado pelo Banco do Brasil, no local virtual MNDPP, venham conclusos para o prosseguimento do feito com a prática de novos atos de constrição sobre o patrimônio do executado./r/r/n/n7.

Anote-se no lembrete do processo: PARCELAMENTO INADIMPLIDO- SISBAJUD PARCIAL - GRERJ - MP - CONCLUSÃO PROSSEGUIMENTO
24/04/2025 19:42

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 19:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/04/2025 19:00

Conclusão
14/04/2025 16:32

Juntada de documento
19/12/2022 13:36

Conclusão
19/12/2022 13:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/12/2022 13:36

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 23:10

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 04:05

Documento
16/08/2022 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2022 14:46

Outras Decisões
22/02/2022 14:46

Conclusão
04/02/2022 10:35

Documento
21/12/2021 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/12/2021 19:57

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2021 19:57

Conclusão
17/11/2021 18:33

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2021

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documento • Arquivo

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