10/09/2025 15:06

Remessa
06/09/2025 11:36

Juntada de petição
26/08/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 19:20

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 14:48

Juntada de petição
13/08/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 13:58

Juntada de petição
08/08/2025 12:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/08/2025 12:48

Conclusão
08/08/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 16:07

Juntada de petição
01/08/2025 12:29

Juntada de documento
01/08/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 14:30

Julgado procedente o pedido
14/07/2025 14:30

Conclusão
14/07/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 14:28

Juntada de documento
14/07/2025 12:27

Juntada de petição
10/07/2025 13:44

Conclusão
10/07/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 12:15

Juntada de petição
26/06/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 12:45

Juntada de petição
24/06/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 18:33

Decisão ou Despacho
24/06/2025 18:33

Decisão ou Despacho
23/06/2025 15:39

Juntada de documento
23/06/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
21/06/2025 03:12

Documento
21/06/2025 03:12

Documento
20/06/2025 09:46

Juntada de petição
17/06/2025 00:00

Intimação

Diante do certificado em id. 243 e, considerando que a oitiva da vítima Cristian deve se dar nos moldes do artigo 8º, 11 e 12 da Lei nº 13.431/2017, designo audiência especial no NUDECA para o dia 23/06/2025, às 17hs, no Fórum de Teresópolis, sito à Rua Carmela Dutra, nº 678, bairro Agriões, Teresópolis.

INTIME-SE pessoalmente a representante legal da menor, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO QUE AMBAS DEVERÃO COMPARECER ÀS 16:00 HORAS, PARA RECEPÇÃO, NA DATA E ENDEREÇO ACIMA CITADO (2º ANDAR, SALA DA EQUIPE TÉCNICA DA VIJ), indagando o OJA se será necessário MEIO DE LOCOMOÇÃO para o Fórum de Teresópolis, o que deverá ser avisado pelo representante legal no ato da diligência ou, no máximo, com 10 dias de antecedência na serventia.

Faça-se constar do mandado, ainda, que o OJA deve anotar o NÚMERO DO TELEFONE da representante legal da vítima.

Intime-se/Requisite-se o réu para o ato, QUE DEVERÁ SER APRESENTADO NESTA COMARCA (Fórum de GUAPIMIRIM) e DÊ CIÊNCIA ao Ministério Público e à Defesa, RESSALTANDO-SE QUE ELES DEVERÃO COMPARECER NESTA COMARCA (FÓRUM DE GUAPIMIRIM).

REGISTRE-SE QUE Ministério Público e Defesa participarão do ato na sala de audiência do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do FÓRUM DE GUAPIMIRIM.

Atente-se a serventia de que deve ser remetida CÓPIA das principais peças deste processo ao NUDECA, por e-mail.
16/06/2025 15:28

Juntada de documento
16/06/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 14:02

Juntada de documento
13/06/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 17:40

Audiência
12/06/2025 17:39

Audiência
12/06/2025 11:02

Conclusão
12/06/2025 11:02

Outras Decisões
12/06/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 16:30

Juntada de documento
11/06/2025 16:16

Juntada de documento
11/06/2025 16:04

Juntada de documento
09/06/2025 17:27

Decisão ou Despacho
09/06/2025 16:53

Audiência
09/06/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
07/06/2025 07:08

Documento
02/06/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 16:43

Juntada de petição
30/05/2025 03:08

Documento
30/05/2025 03:08

Documento
28/05/2025 11:09

Juntada de documento
28/05/2025 11:09

Juntada de documento
27/05/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 13:26

Audiência
26/05/2025 09:51

Conclusão
26/05/2025 09:51

Outras Decisões
12/05/2025 13:29

Juntada de petição
01/05/2025 07:49

Documento
01/05/2025 00:00

Intimação

1) O órgão ministerial logrou expor o fato criminoso de forma circunstanciada, de modo a permitir ao qualificado acusado o exercício de seu direito constitucional à ampla defesa, previsto no artigo 5º, LV da Constituição da República.

Foram cumpridas, assim, as normas do artigo 41 do Código de Processo Penal./r/n

Por outro lado, constitui infração penal o fato imputado ao réu e não se verifica presente causa de extinção da punibilidade.

Foram preenchidos todos os requisitos indispensáveis ao regular exercício do direito de ação, com destaque para a chamada justa causa.

Logo, ausentes todas as hipóteses do artigo 395, II, do diploma processual legal./r/nDesta forma, não sendo caso de aplicação do artigo 397 do Código de Processo Penal, RECEBO a denúncia oferecida em face de ANDERSON GALHARDO DO COUTO, por suposta adequação de sua conduta à norma do artigo 129, §13 do Código Penal, com as implicações da Lei nº 11.340/06, em face da vítima Fabiane Rodrigues de Jesus e artigo 129, §9º do Código Penal, com as implicações da Lei nº 14.344/22, em face da vítima Cristian Gabriel Rodrigues Silva Borges;/r/n2) Cite-se o acusado e intime-se para, em 10 (dez) dias, oferecer defesa escrita (art. 396, caput do CPP), esclarecendo se deseja constituir advogado ou ser defendido pela Defensoria Pública, ficando ciente de que o não oferecimento da defesa no prazo implicará a nomeação da Defensoria Pública para o patrocínio de seus interesses processuais, com fulcro no art. 408 do CPP.

Decorrido o prazo fica, desde logo, nomeado o Defensor Público a ofertar alegações escritas na forma do art. 396-A, § 2º, do CPP, cabendo ao Cartório encaminhar os autos à DP, independentemente de nova conclusão; /r/n3) Em caso de nomeação de Defensor Público, requisite-se / intime-se o acusado para comparecimento perante a DP a fim de entrevistar-se previamente ao oferecimento da defesa escrita; /r/n4) Atenda-se à promoção do MP:/r/n(i) Juntem-se a FAC do denunciado, atualizada e esclarecida, devendo constar data de trânsito em julgado de eventual condenação e/ou data do cumprimento/extinção da pena; /r/n(ii) Comunique-se a deflagração da presente ação penal em face do ora denunciado ao IFP/RJ;/r/n(iii) No tocante ao delito previsto no artigo 140 do Código Penal, aguardem os autos em cartório pela iniciativa do ofendido ou de seu representante legal, de acordo com o art. 19, do Código de Processo Penal.

Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos.
28/04/2025 12:55

Conclusão
28/04/2025 12:55

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 12:54

Juntada de documento
28/04/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 12:39

Juntada de documento
28/04/2025 12:33

Retificação de Classe Processual
24/04/2025 13:59

Conclusão
24/04/2025 13:59

Denúncia
18/04/2025 04:42

Juntada de petição
16/04/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 14:22

Retificação de Classe Processual
03/04/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 17:29

Conclusão
02/04/2025 11:35

Juntada de petição
01/04/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 14:30

Juntada de documento
28/03/2025 17:53

Conclusão
28/03/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 17:53

Juntada de petição
28/03/2025 17:53

Juntada de documento
28/03/2025 17:17

Juntada de documento
24/03/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 13:48

Conclusão
24/03/2025 13:06

Juntada de documento
24/03/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 12:43

Juntada de documento
18/03/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 14:09

Juntada de documento
13/03/2025 12:59

Conclusão
13/03/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 17:29

Juntada de petição
07/03/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 15:36

Juntada de documento
07/03/2025 14:12

Juntada de petição
06/03/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 15:30

Conclusão
06/03/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 19:25

Redistribuição
05/03/2025 19:25

Remessa
05/03/2025 17:24

Decisão ou Despacho
05/03/2025 11:33

Juntada de petição
04/03/2025 15:07

Audiência
04/03/2025 14:23

Juntada de documento
04/03/2025 13:20

Juntada de documento
04/03/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
04/03/2025 06:12

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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