TJRJ - 0027674-62.2025.8.19.0004
1ª instância - Sao Goncalo I Jui Esp Crim
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 15:14
Arquivado Definitivamente
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27/05/2025 15:09
Trânsito em julgado
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01/05/2025 00:00
Intimação
HOMOLOGA-SE o acordo formulado entre o autor do fato e a vítima com fulcro no artigo 74, parágrafo único, da Lei 9099/95 e , por conseguinte, declara-se extinta a punibilidade, com base no disposto no artigo 107, V, do Código Penal./r/r/n/nDefiro a gratuidade de justiça./r/r/n/nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se./r/r/n/nP.R.I. - 
                                            
24/04/2025 19:18
Juntada de petição
 - 
                                            
15/04/2025 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
14/04/2025 08:42
Conclusão
 - 
                                            
14/04/2025 08:42
Homologação de Decisão de Juiz Leigo
 - 
                                            
11/04/2025 18:18
Juntada de petição
 - 
                                            
09/04/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
04/04/2025 07:17
Documento
 - 
                                            
04/04/2025 07:17
Documento
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31/03/2025 16:15
Juntada de petição
 - 
                                            
28/03/2025 16:09
Juntada de documento
 - 
                                            
12/03/2025 15:06
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
11/03/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
11/03/2025 13:40
Audiência
 - 
                                            
11/03/2025 13:34
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
27/02/2025 07:54
Conclusão
 - 
                                            
27/02/2025 07:54
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
26/02/2025 20:44
Juntada de petição
 - 
                                            
21/02/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
21/02/2025 14:35
Retificação de Classe Processual
 - 
                                            
20/02/2025 15:30
Distribuição
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            20/02/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            29/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
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