11/07/2025 11:54

Baixa Definitiva
11/07/2025 11:54

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 11:54

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:53

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0969823-28.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CLAUDIO DE ALMEIDA RAMOS REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
14/05/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 09:47

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/05/2025 18:09

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 18:09

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
13/05/2025 18:09

Juntada de Projeto de sentença
13/05/2025 18:09

Recebidos os autos
07/05/2025 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL ATALLA PIETROLUONGO PICADO
31/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 14:03

Conclusos para despacho
20/02/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 03:22

Decorrido prazo de RENATO BERNARDINO DE SOUZA em 13/11/2024 23:59.
18/10/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 12:54

Expedição de Certidão.
03/07/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/07/2024 23:59.
17/06/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 00:09

Decorrido prazo de RENATO BERNARDINO DE SOUZA em 11/03/2024 23:59.
28/02/2024 00:22

Publicado Intimação em 28/02/2024.
28/02/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
26/02/2024 20:48

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 20:48

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 15:16

Conclusos ao Juiz
22/02/2024 15:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/02/2024 15:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
22/02/2024 09:08

Expedição de Certidão.
22/02/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
18/02/2024 00:25

Decorrido prazo de RENATO BERNARDINO DE SOUZA em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 13:02

Outras Decisões
15/02/2024 17:47

Conclusos ao Juiz
15/02/2024 17:46

Expedição de Certidão.
06/02/2024 00:46

Decorrido prazo de RENATO BERNARDINO DE SOUZA em 05/02/2024 23:59.
24/01/2024 13:12

Expedição de Certidão.
23/01/2024 15:21

Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência
23/01/2024 14:29

Expedição de Certidão.
23/01/2024 12:30

Expedição de Certidão.
19/01/2024 16:40

Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência
19/01/2024 14:54

Expedição de Certidão.
19/01/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 15:42

Declarada incompetência
18/01/2024 14:47

Conclusos ao Juiz
18/01/2024 13:50

Expedição de Certidão.
18/01/2024 12:50

Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência
18/01/2024 10:40

Expedição de Certidão.
18/01/2024 10:38

Expedição de Certidão.
17/01/2024 14:44

Expedição de Certidão.
17/01/2024 12:56

Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência
17/01/2024 12:13

Expedição de Certidão.
17/01/2024 12:12

Expedição de Certidão.
16/01/2024 13:29

Expedição de Certidão.
16/01/2024 13:29

Expedição de Certidão.
16/01/2024 12:29

Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência
15/01/2024 16:21

Expedição de Certidão.
15/01/2024 15:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/01/2024 16:32

Expedição de Certidão.
10/01/2024 14:18

Expedição de Certidão.
10/01/2024 13:31

Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência
09/01/2024 20:45

Expedição de Certidão.
09/01/2024 20:44

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 15:44

Declarada incompetência
09/01/2024 08:55

Conclusos ao Juiz
09/01/2024 08:54

Expedição de Certidão.
09/01/2024 08:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
02/01/2024 15:08

Expedição de Certidão.
28/12/2023 00:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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