28/04/2025 00:08

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Japeri Juizado Especial Cível da Comarca de Japeri Rua Vereador Francisco Costa Filho, S/N, Engenheiro Pedreira, JAPERI - RJ - CEP: 26453-020 DECISÃO Processo: 0800493-78.2023.8.19.0083 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ISAIAS RODRIGUES DE AZEVEDO RÉU: TELEMAR NORTE LESTE S/A 1.

Considerando a impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer, manifestada em id. 69991661, converto a mesma em perdas e danos pelo valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), o qual entendo razoável à reparação do prejuízo observado.

Intimem-se. 2 .Nada sendo requerido pela ré e não havendo impugnação ao valor apresentado, extraia-se certidão de crédito no valor R$ 3.482,58 (três mil quatrocentos e oitenta dois reais e cinquenta oito centos), planilha de ID. 157482334, somado ao valor do item 1,para fins de habilitação no Juízo universal (proc. nº 0809863-36.2023.8.19.0001).

Os respectivos créditos concursais, incluindo aqueles submetidos aos efeitos da primeira Recuperação Judicial (Proc. nº 0203711-65.2016.8.19.0001), serão pagos na forma do Plano que vier a ser aprovado na segunda Recuperação Judicial (proc. nº 0809863-36.2023.8.19.0001), restando vedadas, portanto, a prática de quaisquer atos de constrição pelos Juízos de origem. 3.

Por último, venham conclusos para sentença de extinção da execução.

JAPERI, 4 de abril de 2025.

THALES NOGUEIRA CAVALCANTI VENANCIO BRAGA Juiz Titular
24/04/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:07

Outras Decisões
18/03/2025 15:01

Conclusos para decisão
31/01/2025 08:21

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:13

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 14:39

Conclusos para despacho
21/11/2024 23:37

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 01:09

Publicado Intimação em 11/11/2024.
10/11/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 17:26

Outras Decisões
07/10/2024 12:10

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 12:10

Expedição de Certidão.
13/08/2024 00:16

Publicado Intimação em 13/08/2024.
13/08/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
11/08/2024 23:08

Expedição de Outros documentos.
11/08/2024 23:07

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 12:43

Conclusos ao Juiz
18/07/2024 12:42

Juntada de Certidão
17/05/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 00:33

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 23:02

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 23:02

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 14:37

Conclusos ao Juiz
24/04/2024 14:36

Processo Reativado
24/04/2024 14:36

Expedição de Certidão.
24/04/2024 14:36

Processo Desarquivado
24/04/2024 14:36

Arquivado Definitivamente
24/04/2024 14:36

Baixa Definitiva
24/04/2024 14:36

Expedição de Certidão.
14/11/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
21/10/2023 22:21

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 15:30

Expedição de Certidão.
23/08/2023 15:30

Transitado em Julgado em 23/08/2023
13/08/2023 00:56

Decorrido prazo de ISAIAS RODRIGUES DE AZEVEDO em 08/08/2023 23:59.
13/08/2023 00:56

Decorrido prazo de Telemar Norte Leste S/A em 08/08/2023 23:59.
05/08/2023 09:26

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:30

Publicado Intimação em 24/07/2023.
23/07/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:53

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 20:49

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
29/06/2023 20:49

Julgado procedente em parte do pedido
29/06/2023 20:49

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/06/2023 17:58

Conclusos ao Juiz
28/06/2023 17:58

Juntada de Projeto de sentença
28/06/2023 17:58

Recebidos os autos
06/06/2023 00:59

Decorrido prazo de ISAIAS RODRIGUES DE AZEVEDO em 05/06/2023 23:59.
27/05/2023 00:24

Decorrido prazo de Telemar Norte Leste S/A em 26/05/2023 23:59.
22/05/2023 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FERNANDO LUIS DE SA BARQUINHA LUZ
22/05/2023 18:39

Audiência Conciliação realizada para 22/05/2023 10:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Japeri.
22/05/2023 18:39

Juntada de Ata da Audiência
19/05/2023 09:02

Juntada de Petição de contestação
18/05/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 09:03

Juntada de Petição de petição
04/03/2023 00:06

Decorrido prazo de Telemar Norte Leste S/A em 03/03/2023 23:59.
28/02/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 00:18

Publicado Intimação em 28/02/2023.
28/02/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
27/02/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 23:41

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 23:41

Concedida a Antecipação de tutela
17/02/2023 12:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/02/2023 12:34

Conclusos ao Juiz
17/02/2023 12:34

Audiência Conciliação designada para 22/05/2023 10:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Japeri.
17/02/2023 12:34

Distribuído por sorteio
17/02/2023 12:33

Juntada de Petição de outros anexos
17/02/2023 12:33

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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