30/08/2025 20:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
30/08/2025 20:00

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 01:47

Decorrido prazo de SALVADOR VALADARES DE CARVALHO em 13/08/2025 23:59.
22/07/2025 01:00

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
19/07/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
19/07/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
19/07/2025 17:03

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:50

Juntada de Petição de apelação
19/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 11º Núcleo de Justiça 4.0 - Instituições Bancárias SENTENÇA Processo: 0821935-85.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VITOR LUIZ BARBOSA RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS VITOR LUIZ BARBOSA ajuizou em face de CREFISA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, tendo requerido do juízo a condenação do réu por danos materiais e morais em razão dos descontos indevidos feitos em sua conta de poupança.

O autor narrou na inicial que o réu vem realizando descontos no valor de R$31,29 da conta poupança em que recebe o Bolsa Família, desconhecendo, porém, a origem dos descontos.

Informou ainda que tem um contrato de empréstimo ativo com o réu, que para esse contrato as parcelas mensais devidas são de R$149,00, descontas através de débito em conta, mas a partir e maio de 2024 o réu começou a fazer ainda esse desconto ora impugnado.

Gratuidade de justiça deferida, index 146547788.

Defesa no index 154030245.

Sustenta a legitimidade dos descontos, já que não havia saldo suficiente em conta para o débito integral das parcelas e tal procedimento foi autorizado quando da contratação do empréstimo.

Réplica, index 168523092.

Em provas, nada mais foi requerido. É o relatório, passo a decidir.

Inicialmente, verifico que a parte autora celebrou o contrato com a ré ciente de que as parcelas do empréstimo seriam debitadas diretamente da conta corrente.

Todavia, a parte não dispunha nas datas dos pagamentos de saldo para honrar as parcelas, o que caracterizou a mora com encargos dela decorrentes, nos termos do próprio contrato(index 154030558).

A parte Autora deixou de disponibilizar saldo suficiente para o pagamento devido.

Mesmo apresentando printsno corpo da inicial, a parte Autora não anexou o extrato completo referente a abril/2024.

Assim, não há comprovação da disponibilidade de saldo, visto que a parte Autora não demonstrou a ausência de movimentação bancária ao longo do dia.

Os documentos apresentados pela parte Autora iniciam-se apenas em dezembro/2023.

O pagamento integral da primeira parcela, por exemplo, ocorreu após 30 (trinta) dias de atraso, em 23/05/2024, totalizando R$ 179,92 (cento e setenta e nove reais e noventa e dois centavos).

Assim, imperioso o reconhecimento da ausência de ato ilícito da ré que ensejasse dano e nexo de causalidade entre o dano e o seu comportamento.

Ausente, ainda, qualquer prova de dano experimentado pela parte Autora.

Dessa forma, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 487, I, do CPC, e condeno a parte autora nas custas e despesas processuais, bem como nos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observada a gratuidade de justiça deferida.

P.R.I. , 26 de abril de 2025.

ANA PAULA AZEVEDO GOMES Juiz Titular
15/05/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 10:29

Julgado improcedente o pedido
25/04/2025 18:04

Conclusos ao Juiz
28/01/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 19:18

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 23:23

Conclusos para despacho
25/11/2024 23:23

Expedição de Certidão.
25/11/2024 18:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/11/2024 14:54

Expedição de Certidão.
04/11/2024 12:17

Juntada de Petição de contestação
10/10/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 11:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VITOR LUIZ BARBOSA - CPF: *42.***.*83-41 (AUTOR).
26/09/2024 23:35

Conclusos ao Juiz
26/09/2024 23:18

Expedição de Certidão.
25/09/2024 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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