03/09/2025 00:22

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 17:52

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 13:56

Recebidos os autos
04/06/2025 13:56

Juntada de Petição de termo de autuação
25/04/2025 00:00

Intimação

*** CONSELHO DA MAGISTRATURA *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- Processos relativos a decisoes proferidas pelos juizes de Registro Publico 0911468-25.2023.8.19.0001 Assunto: Remessa Necessária Origem: CAPITAL VARA REG PUBLICOS Ação: 0911468-25.2023.8.19.0001 Protocolo: 0522/2025.00000182 APTE: MARCELO TELLES RIBEIRO APTE: TATHIANE SIMOES DA MOTTA TELLES RIBEIRO ADVOGADO: RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO OAB/RJ-105874 APDO: CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL Relator: DES.

MARCIUS DA COSTA FERREIRA Funciona: Ministério Público Ementa: RECURSO DE APELAÇÃO.

DÚVIDA SUSCITADA PELO CARTÓRIO DO 5º REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL.

REQUERIMENTO DE REGISTRO DE ATA NOTARIAL DE USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL.

OFICIAL OBSTOU O REGISTRO EM RAZÃO DA IMPOSIÇÃO DE EXIGÊNCIAS, TENDO OS ORA APELANTES SE INSURGIDO SOMENTE EM RELAÇÃO À NECESSIDADE DE REGISTRO DE FORMAL DE PARTILHA, PELO QUAL A POSSE FOI TRANSTIDA AOS OUTORGANTES CEDENTES; E, POSTERIORMENTE, APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA MANUTENÇÃO DA POSSE.

SENTENÇA JULGOU A DÚVIDA PROCEDENTE.

INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PELOS SUSCITADOS.

PARECER DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA PELO CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO DA APELAÇÃO.

OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO PELO ARTIGO 13, § 2º, DO PROVIMENTO 149/2023 DO CNJ, EM VIGOR.

ESCRITURA DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA CONSTANTE DO FÓLIO REAL. ÓBITO DOS OUTORGADOS CESSIONÁRIOS.

NECESSIDADE DE REGISTRO DO FORMAL DE PARTILHA EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE REGISTRAL.

DÚVIDA PROCEDENTE.

RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso de apelação, nos termos do voto do Relator.

Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a).

Sr.(Sra.) DES.

MARCIUS DA COSTA FERREIRA.Participaram do julgamento os Exmos.

Srs.: DES.

MARCIUS DA COSTA FERREIRA, DES.

SUELY LOPES MAGALHAES, DES.

MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES, DES.

CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA, DES.

MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES, DES.

MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA e DES.

SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES.
30/01/2025 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para CONSELHO DA MAGISTRATURA
30/01/2025 15:21

Expedição de Certidão.
30/01/2025 15:17

Juntada de Petição de extrato de grerj
04/10/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 00:05

Decorrido prazo de MARCELO TELLES RIBEIRO em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 00:05

Decorrido prazo de TATHIANE SIMOES DA MOTTA TELLES RIBEIRO em 25/09/2024 23:59.
04/09/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 19:11

Expedição de Certidão.
04/09/2024 19:10

Juntada de Petição de extrato de grerj
14/08/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 15:42

Julgado procedente o pedido
21/06/2024 17:51

Conclusos ao Juiz
16/04/2024 09:21

Juntada de Petição de outros documentos
12/04/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 13:25

Conclusos ao Juiz
27/11/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
18/11/2023 22:52

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 13:38

Expedição de Certidão.
17/09/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 21:33

Conclusos ao Juiz
22/08/2023 16:35

Juntada de Petição de outros documentos
22/08/2023 11:17

Expedição de Certidão.
21/08/2023 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806035-24.2024.8.19.0251

Fianca Facil Bank Servico de Cobranca Lt...

Omar Resende Peres Filho

Advogado: Gabriel Moreira Braga

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/09/2024 08:53

Exibir Processo

Processo nº 0800436-85.2025.8.19.0052

Matheus dos Santos Gomes

Curso de Idiomas Araruama LTDA - ME

Advogado: Senilto Alves da Silva Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/01/2025 23:18

Exibir Processo

Processo nº 0807508-45.2024.8.19.0251

Ana Luzia de Sousa Teixeira

Via Varejo S/A

Advogado: Gabriel Ribeiro de Alencastro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/12/2024 11:09

Exibir Processo

Processo nº 0805461-64.2023.8.19.0209

Raphaela Braga Maia

Bradesco Saude S A

Advogado: Joao Paulo Barros de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/03/2023 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0805116-42.2025.8.19.0011

Weverton Franklin

Hexa Cobrancas e Assessoria LTDA

Advogado: Eliane Marques Machado Reis

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/04/2025 15:46

Exibir Processo