01/06/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 12:43

Juntada de decisão monocrática segundo grau
22/05/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 01:00

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0800372-10.2025.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALINE ALVES BASTOS EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA Nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, não sendo válido o recurso a mera presunção quando a prova da insuficiência de recurso financeiro é simples e não ofende o pleno acesso à Justiça.

Conforme declaração de imposto de renda, o valor declarado, bem como os bens e aplicações financeiras constantes do documento, evidenciam capacidade econômica suficiente para arcar com as custas processuais e demais encargos do processo, sem comprometimento de sua subsistência.

Destarte, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.

Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

ANA BEATRIZ MENDES ESTRELLA Juiz Titular
29/04/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:27

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ALINE ALVES BASTOS - CPF: *88.***.*53-18 (EXEQUENTE).
28/04/2025 16:35

Conclusos ao Juiz
24/01/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:25

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 14:06

Conclusos para despacho
17/01/2025 14:05

Expedição de Certidão.
08/01/2025 21:23

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
01/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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