28/04/2025 00:04

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras Alameda Desembargador Ellis Hermidyo Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 28890-389 DESPACHO Processo: 0803226-91.2025.8.19.0068 Classe: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) DEPRECANTE: 17A.

VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DEPRECADO: COMARCA DE RIO DAS OSTRAS TESTEMUNHA: IVAN ANTONIO DA SILVA Considerando o disposto no art. 1º, caput, do ATO NORMATIVO Nº 16/2024, estabelecendo que a oitiva de testemunhas residentes fora da comarca em que tramitar o processo se dará através de sistema de videoconferência, somente sendo expedida carta precatória para tal finalidade de modo excepcional e através de decisão devidamente fundamentada (art. 1°, § 2º, do citado Ato Normativo), bem como que esta Comarca possui estrutura de Sala Passiva, nos termos do art. 3º, caput, do referido Ato Normativo, DETERMINO a DEVOLUÇÃO da deprecata ao r.

Juízo deprecante, sem cumprimento.

Dê-se baixa e devolva-se.

RIO DAS OSTRAS, 24 de abril de 2025.

GRAZZIELLI GONCALVES GOZER Juiz Titular
24/04/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:06

em cooperação judiciária
24/04/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 13:12

Conclusos para despacho
03/04/2025 13:12

Expedição de Certidão.
02/04/2025 22:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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