09/05/2025 01:35

Decorrido prazo de JOSE FELIX DA SILVA SOBRINHO em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:35

Decorrido prazo de 120 CLINICA ODONTOLOGICA LTDA em 08/05/2025 23:59.
15/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 16:58

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
11/04/2025 15:56

Conclusos para julgamento
01/04/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 12:58

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:44

Decorrido prazo de 120 CLINICA ODONTOLOGICA LTDA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 00:16

Publicado Mandado de Intimação e Penhora em 17/03/2025.
17/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
16/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 19:38

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 19:38

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 19:38

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 19:37

Expedição de Certidão.
13/03/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
01/03/2025 17:41

Juntada de Petição de contestação
21/02/2025 16:35

Juntada de Petição de diligência
17/02/2025 12:49

Juntada de Petição de diligência
24/01/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 17:22

Expedição de Mandado.
28/11/2024 20:11

Expedição de Mandado.
15/11/2024 10:22

Expedição de Certidão.
15/11/2024 10:22

Determinada a citação de #Oculto#
15/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 DECISÃO Processo: 0815786-76.2024.8.19.0011 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE FELIX DA SILVA SOBRINHO RÉU: 120 CLINICA ODONTOLOGICA LTDA 1) O art. 3º do Ato Normativo 23/2024 dispõe que "Havendo pedido liminar, deverá ser apreciado pelo Juízo de origem antes da remessa ao Núcleo".

A liminar pretendida pelo Autor, depende de instauração do contraditório e conhecimento das razões da Ré com a defesa, não comportando decisão neste momento processual.

Assim, diante da necessidade de aprofundar a instrução da causa indefiro a liminar.

I-se. 2) O Ato Normativo nº05/2022 criou o 7º Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, sendo certo que o art.4º da referida legislação dispõe: Art. 4º - O "7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (JEC)" do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro é unidade judiciária auxiliar aos Juizados Especiais Cíveis e terá competência para processar e julgar ações judiciais em matéria de direito da saúde.

O artigo 1º do Ato Normativo nº 23/2024 dispõe que: “ O "7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (JEC)" tem a finalidade de apoiar, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, os Juizados Especiais Cíveis no que se refere ao processamento e julgamento das ações judiciais em matéria de direito da saúde privada (JEC).” Conforme disposto no artigo 2º do Ato Normativo nº 23/2024: "Incumbirá aos Juizados Especiais Cíveis de todo o Estado do Rio de Janeiro efetuar a remessa ao "7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (JEC)" dos processos que tratem de matéria de saúde privada, distribuídos a partir do ato da criação do Núcleo, independentemente de intimação prévia das partes”.

Assim, considerando que esta demanda versa sobre matéria de direito de saúde, promova-se a redistribuição do feitopara o 7º Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Privada, independente de intimação das partes.

Retire-se o feito da pauta deste JEC.

O atendimento das partes e advogados pelo 7º Núcleo será feito na forma do artigo 1º da Resolução TJ/OE no 20/2021, através do “Balcão Virtual” (e-mail: [email protected]) e “Balcão Virtual Gabinete” (e-mail: [email protected]), com acessos informados no seguinte link: https://www3.tjrj.jus.br/consultasportalWeb/#/consultas/endereco_telefones/serventias-1inst/detalhar/406/11230/406/1/101.

CABO FRIO, 12 de novembro de 2024.

FABIO COSTA SOARES Juiz Titular
13/11/2024 14:57

Conclusos para despacho
12/11/2024 15:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/11/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 15:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/11/2024 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/11/2024 13:58

Conclusos para decisão
12/11/2024 13:58

Audiência Conciliação designada para 17/12/2024 11:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio.
12/11/2024 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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