30/05/2025 10:29

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
30/05/2025 10:29

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:29

Expedição de Certidão.
29/05/2025 05:27

Decorrido prazo de DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:27

Decorrido prazo de LUANA LAPEZAK DE ALMEIDA em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:27

Decorrido prazo de LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO em 28/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:46

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo: 0811722-96.2024.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE MORAES BATISTA RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S A, CHINA CONSTRUCTION BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S A, BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA, BANCO DAYCOVAL S/A, FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE As despesas processuais não foram recolhidas pelo(a) autor(a), conforme certidão cartorária do ID 182707018, apesar de ter sido determinado ao(à) demandante que o fizesse no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição da petição inicial, nos termos do artigo 290 do CPC.

Considerando que o adiantamento das despesas processuais é um requisito de regularidade da propositura da demanda e de constituição de um processo viável, impõe-se o indeferimento da petição inicial por falta de preparo e a consequente extinção do processo sem resolução de mérito.

Ressalte-se que no caso de ausência total de recolhimento de despesas processuais não há necessidade de intimação pessoal do autor visando à sua regularização, consoante enunciado nº 290 da Súmula da Jurisprudência Predominante do TJRJ.

Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIALe, por consequência, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 290 c/c artigo 485, I, ambos do Código de Processo Civil.

Condeno o(a) autor(a) ao pagamento das despesas processuais (artigo 82, § 2º, CPC).

Transitada em julgado esta sentença, nada mais sendo requerido pela parte, e cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos à Central de Arquivamento.

Publique-se.

Intime-se.

MESQUITA, 4 de abril de 2025.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
05/05/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 14:55

Indeferida a petição inicial
02/04/2025 12:12

Conclusos para julgamento
02/04/2025 12:08

Expedição de Certidão.
05/02/2025 15:28

Expedição de Informações.
02/12/2024 15:14

Juntada de Petição de contestação
14/11/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 15:12

Conclusos para despacho
29/10/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 17:54

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE MORAES BATISTA - CPF: *39.***.*27-15 (AUTOR).
24/09/2024 16:51

Conclusos ao Juiz
19/09/2024 17:16

Expedição de Certidão.
17/09/2024 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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