03/09/2025 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ERIKA SALLES BORGES DA SILVA
03/09/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 18:04

Recebidos os autos
17/07/2025 02:13

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
16/07/2025 10:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA SILVA RAMOS
14/07/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 18:33

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 10:23

Conclusos ao Juiz
13/07/2025 00:18

Ato ordinatório praticado
13/07/2025 00:18

Recebidos os autos
10/06/2025 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA SILVA RAMOS
10/06/2025 15:24

Audiência Conciliação realizada para 10/06/2025 14:10 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
10/06/2025 15:24

Juntada de Ata da Audiência
10/06/2025 11:46

Juntada de Petição de contestação
07/06/2025 06:18

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 07:52

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 13:15

Juntada de Petição de contestação
16/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0803207-44.2025.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JEFFERSON DOS SANTOS SILVA RÉU: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A., J.

C.

M.

NITEROI REFRIGERACAO LTDA 1.

Petição, index 180576638: Recebo a emenda à inicial.

Intimem-se. 2.

Pleiteia a parte autora, em sede de liminar, que a ré proceda à troca de 01 APARELHO DE AR-CONDICIONADO SAMSUNG HW PVOLT CONECT AI 12K BIVOLT F INV (nota fiscal, index 180576639) por outro da mesma espécie.

Relata o demandante que adquiriu o produto acima descrito em 21/02/2025, na loja da 2ª ré, através de plataforma digital da 1ª ré, no valor de R$ 3.785,56, para ser instalado após a conclusão da obra de sua nova residência.

Prossegue narrando que, somente na ocasião da instalação, restou constatado que a condensadora entregue corresponde a modelo diverso ao adquirido, como também não é bivolt (embora na embalagem indicasse as características corretas).

Sustenta que efetuou tentativa ineficaz de troca do produto junto à 2ª ré, que argumentou que já havia transcorrido o prazo de 07 dias referente ao direito de arrependimento, devendo a questão ser resolvida com a garantia (Samsung). É o breve relatório.

Decido.

Presentes os requisitos legais previstos no art. 300, do Novo Código de Processo Civil, poderá o Juiz antecipar, total ou parcialmente os efeitos da tutela, desde que existam elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, e ainda, se a providência pleiteada não gera perigo de irreversibilidade, de acordo com o § 3º do art. 300 do CPC.

No caso em tela, os elementos coligidos aos autos não demonstram, "prima facie", a probabilidade do direito aduzido, impondo-se maior dilação probatória para a efetiva comprovação das divergências apontadas quanto às características do produto.

Prudente, portanto, que se aguarde o exercício do contraditório por parte das rés, para melhor esclarecimento das circunstâncias e dos fatos narrados na inicial.

Ante o exposto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência requerida.

Aguarde-se a audiência designada.

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO Juiz Titular
14/05/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 09:22

Recebida a emenda à inicial
14/05/2025 09:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/04/2025 17:23

Conclusos ao Juiz
26/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 23:57

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 17:42

Determinada a emenda à inicial
24/03/2025 11:32

Expedição de Certidão.
24/03/2025 11:32

Conclusos para decisão
24/03/2025 11:32

Cancelada a movimentação processual
21/03/2025 13:12

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 12:52

Expedição de Certidão.
21/03/2025 00:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2025 00:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2025 00:05

Audiência Conciliação designada para 10/06/2025 14:10 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
21/03/2025 00:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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