10/09/2025 03:05

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 11:50

Conclusos ao Juiz
04/09/2025 11:49

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:49

Decorrido prazo de BARBARA RODRIGUES FARIA DA SILVA em 26/05/2025 23:59.
19/05/2025 00:23

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0811479-95.2023.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VANDERLEI DE JESUS OLIVEIRA RÉU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A Ao autor para que junte-se procuração devidamente assinada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção por ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo.

Partes capazes e bem representadas, estão presentes os pressupostos de existência e desenvolvimento válido do processo, além das condições para o legítimo exercício do direito de ação.

Id. 130869207.

Inexistem preliminares arguidas pela ré.

Ademais, as questões pertinentes ao mérito da ação serão analisadas oportunamente, quando do julgamento do mérito.

Fixo o ponto controvertido da demanda a extensão dos danos sofridos pelo autor, bem como a existência de dano moral e/ou dano material.

Id. 80828944.

Em razão da inteligência do art. 373 do CPC, a regra geral no sistema processual civil brasileiro preceitua que o ônus da prova quanto aos fatos constitutivos do direito afirmado na inicial incumbe à parte autora, ao passo que cumpre ao réu comprovar a ocorrência dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito autoral.

No caso em tela, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova formulado pela parte autora, com base no art. 6º, VIII, da Lei nº 8078/90 e 373, §1º, do CPC.

Ressalte-se, por oportuno, que embora tenha sido deferida a inversão do ônus da prova, cabe a parte autora prova mínima dos fatos constitutivos do seu direito.

Ante o exposto: Feitas essas considerações, dou por saneado o feito através da presente decisão, a qual se tornará estável caso não haja manifestação das partes no prazo de 5 (cinco) dias, conforme preceitua o §1º do art. 357 do CPC/2015.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de maio de 2025.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Titular
15/05/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 01:04

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 21:30

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 21:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/04/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 08:10

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 18:44

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 00:18

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DA COSTA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:18

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO GALDINO TORRES em 29/10/2024 23:59.
02/10/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 09:52

Juntada de Petição de contestação
20/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 16:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VANDERLEI DE JESUS OLIVEIRA - CPF: *12.***.*98-49 (AUTOR).
18/06/2024 13:50

Conclusos ao Juiz
06/11/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 00:15

Publicado Intimação em 25/10/2023.
25/10/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 10:26

Conclusos ao Juiz
18/10/2023 10:26

Expedição de Certidão.
04/10/2023 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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