16/07/2025 14:49

Juntada de aviso de recebimento
13/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 16:26

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 16:26

Baixa Definitiva
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo: 0843373-61.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FERNANDA DE QUEIROZ ALVES MACHADO RÉU: ZILKA GOMES DO ROSARIO CAXIAS Ao arquivo, dando-se baixa.

RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
10/07/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 18:17

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 18:16

Expedição de Certidão.
08/07/2025 18:16

Transitado em Julgado em 08/07/2025
16/06/2025 18:35

Juntada de Petição de ciência
15/06/2025 00:20

Decorrido prazo de FERNANDA DE QUEIROZ ALVES MACHADO em 13/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2025 01:01

Decorrido prazo de FERNANDA DE QUEIROZ ALVES MACHADO em 14/05/2025 23:59.
28/04/2025 00:06

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0843373-61.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FERNANDA DE QUEIROZ ALVES MACHADO RÉU: ZILKA GOMES DO ROSARIO CAXIAS Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
24/04/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:03

Homologada a Transação
24/04/2025 17:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/04/2025 17:51

Conclusos para julgamento
16/04/2025 17:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 16/04/2025 17:40 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
16/04/2025 17:51

Juntada de Ata da Audiência
16/04/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 01:15

Decorrido prazo de ZILKA GOMES DO ROSARIO CAXIAS em 07/04/2025 23:59.
14/03/2025 12:29

Juntada de Petição de diligência
13/03/2025 21:18

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
06/03/2025 13:32

Expedição de Mandado.
27/02/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 15:07

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/04/2025 17:40 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
26/02/2025 14:13

Conclusos para despacho
03/02/2025 20:05

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 00:20

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 14:53

Conclusos para despacho
23/01/2025 14:53

Audiência Conciliação realizada para 23/01/2025 14:40 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
23/01/2025 14:53

Juntada de Ata da Audiência
15/01/2025 16:14

Juntada de aviso de recebimento
18/11/2024 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2024 17:50

Audiência Conciliação designada para 23/01/2025 14:40 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
18/11/2024 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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