09/09/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 08:36

Decisão Interlocutória de Mérito
05/09/2025 16:22

Conclusos ao Juiz
05/09/2025 16:22

Expedição de Certidão.
05/09/2025 16:21

Juntada de decisão monocrática segundo grau
06/06/2025 18:54

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 14:48

Juntada de Petição de contestação
22/05/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 17:04

Juntada de Petição de diligência
14/05/2025 00:53

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 18:06

Expedição de Mandado.
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 1ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0831829-79.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAQUEL CABRAL DE FARIAS RÉU: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS Defiro a emenda da inicial contida no ID 160899331.

Diante da verossimilhança das alegações da Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária, e levando-se em conta o reajuste do plano acima do previsto pela ANS de 6,91% no período de maio de 2024 a abril de 2025.

E a fim de que sejam evitados maiores prejuízos para a Autora, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela de urgência na forma do art. 300 do NCPC.

DETERMINO que a Ré reduza o valor do plano de saúde da Autora para o reajuste anual de 6,91% conforme previsto pela ANS, no período de maio de 2024 a abril de 2025, sob pena de multa mensal que FIXO no valor de R$4.000,00 (quatro reais), a contar da intimação da presente decisão.

Pela impossibilidade da designação imediata da audiência de conciliação em decorrência da pauta assoberbada, cite-se e intime-se na forma do art.246 do NCPC (redação dada pela Lei nº14.95/21), ATRAVÉS de OJA de Plantão nos termos do Ato Normativo 08/2020, bem como do Provimento 30/2020 da CGJ.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

OSCAR LATTUCA Juiz Titular
12/05/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 09:48

Concedida a Antecipação de tutela
29/04/2025 13:43

Conclusos ao Juiz
09/12/2024 00:10

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 15:45

Determinada a emenda à inicial
05/12/2024 10:24

Conclusos para decisão
05/12/2024 10:24

Expedição de Certidão.
04/12/2024 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

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