TJRJ - 0832967-57.2023.8.19.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 1 Turma Recursal dos Jui Esp Fazenda Pub.

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

TARCISIO TADEU LEITE OLIVEIRA

CPF *30.***.*60-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2025 08:53

    Baixa Definitiva

  • 07/04/2025 22:49

    Confirmada

  • 01/04/2025 00:05

    Publicação

  • 10/03/2025 14:00

    Provimento

  • 25/02/2025 00:05

    Publicação

  • 20/02/2025 10:58

    Inclusão em pauta

  • 11/02/2025 21:41

    Conclusão

  • 11/02/2025 21:38

    Redistribuição

  • 04/02/2025 22:58

    Remessa

  • 04/02/2025 22:47

    Documento

  • 14/01/2025 11:16

    Confirmada

  • 13/12/2024 00:05

    Publicação

  • 11/12/2024 16:44

    Retirada de pauta

  • 11/12/2024 16:43

    Declaração

  • 09/12/2024 00:05

    Publicação

  • 05/12/2024 11:22

    Inclusão em pauta

  • 25/11/2024 15:58

    Conclusão

  • 25/11/2024 15:55

    Distribuição

  • 25/11/2024 15:54

    Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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