12/06/2025 16:52

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 16:52

Baixa Definitiva
12/06/2025 16:51

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:51

Transitado em Julgado em 12/06/2025
03/06/2025 00:58

Decorrido prazo de COLEGIO ARAUJO ROCHA LTDA em 02/06/2025 23:59.
20/05/2025 00:25

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0804775-41.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: COLEGIO ARAUJO ROCHA LTDA RÉU: ARLETE NASCIMENTO DE SOUSA, ANDRE REZENDE CALISTO Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido.

Compulsando-se os autos e com base nos Princípios que regem o sistema dos Juizados Especiais Cíveis, especialmente o Princípio da Simplificação Processual e, ademais disso, o da Celeridade (artigo 2º da Lei 9.099/95), verifico que não foi possível localizar a parte demandada nos endereços fornecidos, diante do retorno negativo de diversas citações, restando, portanto, infrutíferas as tentativas de localização dos réus.

Intimada para indicar novos endereços, a parte autora requereu que as citações fossem realizadas nos mesmos endereços físicos e eletrônicos já diligenciados negativamente pelo OJA (id's 168990485 e 171166014) ou através dos representantes legais dos réus, o que não merece prosperar vez que em sede de Juizado a citação deve ser pessoal, razão pela qual indefiro os pedidos formulado em petição ID 176671161.

Cabe lembrar que a qualificação do réu e a indicação correta de seu endereço cabem à parte autora.

Inteligência do artigo 319 do CPC e artigo14 da Lei nº 9.099/95.

Sendo assim e levando-se em conta ainda que o artigo 51, §1º da Lei n° 9.099/95 estabelece que "extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes" alternativa outra não resta a este juízo senão a extinção do feito.

Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 14 §1º, I da lei 9099/95 c/c 485, inciso IV, do CPC.

Sem custas nem honorários.

P.I.

Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.> RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
16/05/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 09:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
16/04/2025 18:03

Conclusos ao Juiz
04/04/2025 18:23

Expedição de Certidão.
07/03/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 22:12

Publicado Despacho em 27/02/2025.
27/02/2025 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 09:10

Expedição de Certidão.
25/02/2025 09:10

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 14:24

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 25/02/2025 15:00 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
24/02/2025 14:21

Conclusos para despacho
20/02/2025 15:25

Expedição de Certidão.
07/02/2025 12:21

Juntada de Petição de diligência
30/01/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 16:25

Juntada de Petição de diligência
13/01/2025 15:11

Expedição de Mandado.
08/01/2025 16:58

Expedição de Mandado.
17/12/2024 00:55

Publicado Despacho em 17/12/2024.
17/12/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 13:49

Expedição de Certidão.
13/12/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 13:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/02/2025 15:00 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
12/12/2024 12:57

Conclusos para despacho
04/11/2024 23:22

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 15:36

Expedição de Certidão.
22/10/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 15:48

Conclusos ao Juiz
17/10/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 15:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 17/10/2024 15:20 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
17/10/2024 15:48

Juntada de Ata da Audiência
03/09/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 15:18

Expedição de Certidão.
03/09/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 14:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/10/2024 15:20 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
28/08/2024 12:21

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 16:24

Expedição de Certidão.
22/08/2024 01:21

Decorrido prazo de ARLETE NASCIMENTO DE SOUSA em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 01:21

Decorrido prazo de ANDRE REZENDE CALISTO em 21/08/2024 23:59.
20/08/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 12:46

Expedição de Certidão.
09/08/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 14:12

Conclusos ao Juiz
07/08/2024 14:12

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 07/08/2024 14:00 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
07/08/2024 14:12

Juntada de Ata da Audiência
31/07/2024 21:45

Juntada de Petição de diligência
31/07/2024 19:19

Juntada de Petição de diligência
30/07/2024 00:41

Decorrido prazo de ANDRE REZENDE CALISTO em 29/07/2024 23:59.
25/07/2024 17:39

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/07/2024 12:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/07/2024 11:57

Expedição de Mandado.
12/07/2024 11:24

Expedição de Mandado.
02/07/2024 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2024 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2024 13:27

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/08/2024 14:00 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
01/07/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 11:58

Expedição de Certidão.
01/07/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 08:43

Conclusos ao Juiz
05/06/2024 13:04

Expedição de Certidão.
22/05/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 07:20

Expedição de Certidão.
16/05/2024 07:20

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 17:45

Conclusos ao Juiz
09/05/2024 15:58

Juntada de Petição de diligência
09/05/2024 15:56

Juntada de Petição de diligência
09/05/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 00:34

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 13:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 07/05/2024 14:40 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
08/05/2024 13:51

Juntada de Ata da Audiência
02/05/2024 23:21

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 14:40

Expedição de Mandado.
03/04/2024 17:25

Expedição de Mandado.
02/04/2024 15:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/05/2024 14:40 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
02/04/2024 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 10:15

Expedição de Certidão.
02/04/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 14:56

Conclusos ao Juiz
01/04/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 13:14

Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/03/2024 13:11

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/03/2024 00:26

Publicado Intimação em 21/03/2024.
21/03/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
20/03/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 11:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 20/03/2024 11:00 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
20/03/2024 11:19

Juntada de Ata da Audiência
29/02/2024 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/02/2024 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/02/2024 12:58

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 20/03/2024 11:00 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
29/02/2024 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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