04/09/2025 00:47

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 11:12

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 14:03

Expedição de Certidão.
22/08/2025 08:03

Decorrido prazo de BRITISH AIRWAYS PLC em 21/08/2025 23:59.
14/08/2025 00:48

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
11/08/2025 19:20

Expedição de Certidão.
11/08/2025 19:20

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 11:45

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 00:54

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
05/08/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 17:28

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 17:27

Expedição de Certidão.
29/06/2025 01:29

Publicado Intimação em 24/06/2025.
29/06/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0800479-95.2023.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MONICA BAPTISTA E SILVA RESANO, LUIS FERNANDO RESANO EXECUTADO: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A, BRITISH AIRWAYS PLC À ré (embargante BRITISH) para indicar conta bancária de titularidade da pessoa jurídica para a expedição do mandado de pagamento e pronto desfecho da execução, eis que não houve demonstração de outorga dos poderes para receber.

Valor a ser expedido à ré BRISTISH conforme sentença (ID 189455890 - R$ 2068,33).

NITERÓI, 18 de junho de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
18/06/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 18:42

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 00:39

Decorrido prazo de FELIPPE ZERAIK em 04/06/2025 23:59.
03/06/2025 14:50

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 14:49

Juntada de mandado
03/06/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 05:31

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 Processo: 0800479-95.2023.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MONICA BAPTISTA E SILVA RESANO, LUIS FERNANDO RESANO EXECUTADO: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A, BRITISH AIRWAYS PLC INTIMAÇÃO Considerando a a parte final da sentença index 189455890 , fica a parte AUTORA RECLAMADA BRITISH AIRWAYS PLC para informar os dados bancários que deverão constar no mandado de pagamento a ser expedido.

NITERÓI, 26 de maio de 2025.
26/05/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:06

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:28

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
23/05/2025 16:28

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/05/2025 16:27

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:27

Transitado em Julgado em 23/05/2025
22/05/2025 01:22

Decorrido prazo de MONICA BAPTISTA E SILVA RESANO em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:22

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO RESANO em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:22

Decorrido prazo de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:22

Decorrido prazo de BRITISH AIRWAYS PLC em 21/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:21

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0800479-95.2023.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MONICA BAPTISTA E SILVA RESANO, LUIS FERNANDO RESANO EXECUTADO: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A, BRITISH AIRWAYS PLC Trata-se de condenaçaõ solidária em face das empresas IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A e BRITISH AIRWAYS PLC, verificando-se que após a condenação a primeira, IBERIA, comprovou pagamento de parte da condenação, prosseguindo-se em execução em face das demais considerando a condenação solidária, havendo, todavia, a penhora exclusivamente em desfavor da segunda ré.

Houve apresentação de embargos por ambas as empresas, sendo que a primeira, IBERIA, limitou-se a impugnar a penhora, a qual recaiu exclusivamente em bens da codevedora, conforme relatório em ID 160770505, o que ensejou decisão nos seguintes termos (ID 174795507): "1 - Pelo que se extrai do relatório da penhora, esta teria recaído exclusivamente sobre bens da executada BRITISH (ID 160770505), pelo que sem interesse a primeira executada (IBERIA) em seus embargos, devendo esclarecer se pretende prosseguir, atentando-se aos ônus da improcedência. 2 - RECEBO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO apresentados pela ré BRITISH, devendo a parte exequente apresentar resposta em 15 dias.

Destaco que em superficial análise constata-se excesso no valor da execução considerando acréscimo de 10% de honorários, incabíveis nesta fase em sede de Juizados Especiais, por falta de previsão legal na lei especial que os rege, assim como necessária a dedução proporcional de depósito anteriormente realizado.

Assim, esclareça a parte exequente se concorda com o valor remanescente apontado pela executada em ID 158665824 (R$ 6884,02), caso em que seria reconhecido o excesso, a ser revertido à executada, no valor de R$ 2068,36.

Intimem-se." A parte embargada veio aos autos concordando com a pretensão da embargante BRITISH, manifestando-se em ID 175098687 nos seguintes termos: "MONICA BAPTISTA E SILVA RESANO E OUTRO(S), já qualificados, vêm com habitual vênia, à honrosa presença de Vossa Excelência, em atenção ao r. despacho proferido em index 174795507, informar que concorda com os cálculos apresentados pela ré em index 158665827.

Diante disso, concede quitação e requer seja expedido o mandado de transferência eletrônico, em favor de ANDRÉ FRIEDRICH SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 50.***.***/0001-70, com os acréscimos legais que fizerem jus." Assim, os embargos apresentados pela ré BRITISH (ID 158665824) devem ser acolhidos, para que seja reconhecido o excesso de execução no valor de R$ 2068,36, estabelecendo-se o remanescente total devido à autora em R$ 6.884,02, valor já penhorado em garantia do Juízo.

Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL formulado na petição inicial dos EMBARGOS À EXECUÇÃO de ID 158665824 (BRITISH) para reconhecer o excesso de R$ 2068,36 e fixar a dívida no valor de R$ 6884,02 e JULGO EXTINTOS os embargos apresentados pela ré IBERIA (ID 166157353) e considerando que o valor já se encontra em depósito à disposição do Juízo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 924, II do CPC.

Sem custas ou honorários.

P.R.I.

Com o trânsito em julgado, expeçam-se os mandados de pagamento do valor que garantiu o Juízo (ID 160770505), sendo R$ 2068,36 em favor da empresa embargante BRITISH e o valor de R$ 6.884,02 em favor da parte exequente, expedindo-se o mandado em nome da sociedade de advocacia, conforme requerimento em ID 175098687 considerando os poderes outorgados conforme procuração em ID 131152931, intimando-se em seguida para levantamento junto ao BB.

Após 5 (cinco) dias da intimação, se não houver manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.

NITERÓI, 2 de maio de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
05/05/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:56

Julgada procedente a impugnação à execução de
07/04/2025 11:29

Conclusos ao Juiz
07/04/2025 11:29

Expedição de Certidão.
12/03/2025 01:05

Decorrido prazo de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:05

Decorrido prazo de BRITISH AIRWAYS PLC em 11/03/2025 23:59.
27/02/2025 22:03

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 12:10

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
24/02/2025 14:29

Expedição de Certidão.
24/02/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 12:52

Conclusos para despacho
04/02/2025 12:50

Expedição de Certidão.
04/02/2025 12:46

Expedição de Certidão.
02/02/2025 02:59

Decorrido prazo de BRITISH AIRWAYS PLC em 31/01/2025 23:59.
15/01/2025 17:02

Juntada de Petição de contra-razões
10/12/2024 00:29

Publicado Decisão em 10/12/2024.
10/12/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 15:45

Expedição de Certidão.
06/12/2024 15:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/12/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 16:47

Conclusos para decisão
18/11/2024 00:03

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0800479-95.2023.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MONICA BAPTISTA E SILVA RESANO, LUIS FERNANDO RESANO EXECUTADO: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A, BRITISH AIRWAYS PLC Requisitei por meio eletrônico a penhora "on line".

Voltem conclusos para confirmação da penhora - Número do protocolo: 20.***.***/1778-57.

NITERÓI, 13 de novembro de 2024.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
13/11/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:08

Outras Decisões
29/10/2024 17:40

Conclusos para decisão
29/10/2024 17:40

Expedição de Certidão.
29/09/2024 00:06

Decorrido prazo de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A em 27/09/2024 23:59.
20/09/2024 00:49

Decorrido prazo de BRITISH AIRWAYS PLC em 19/09/2024 23:59.
19/09/2024 00:09

Decorrido prazo de MONICA BAPTISTA E SILVA RESANO em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 00:09

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO RESANO em 18/09/2024 23:59.
14/09/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2024 12:47

Expedição de Certidão.
14/09/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 12:29

Conclusos ao Juiz
28/08/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 00:38

Decorrido prazo de FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES em 26/08/2024 23:59.
19/08/2024 00:12

Decorrido prazo de FELIPPE ZERAIK em 16/08/2024 23:59.
09/08/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 11:00

Juntada de mandado
01/08/2024 13:41

Expedição de Certidão.
23/07/2024 18:11

Outras Decisões
23/07/2024 18:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/07/2024 13:41

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 09:27

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
11/07/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 16:14

Expedição de Certidão.
11/07/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 13:02

Conclusos ao Juiz
24/06/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 13:58

Expedição de Certidão.
21/06/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 11:50

Conclusos ao Juiz
06/06/2024 11:50

Expedição de Certidão.
06/06/2024 11:50

Transitado em Julgado em 06/06/2024
17/04/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 00:30

Decorrido prazo de MONICA BAPTISTA E SILVA RESANO em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 00:30

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO RESANO em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 00:30

Decorrido prazo de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 00:30

Decorrido prazo de BRITISH AIRWAYS PLC em 29/02/2024 23:59.
15/02/2024 00:05

Publicado Intimação em 15/02/2024.
09/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 14:33

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/02/2024 17:23

Conclusos ao Juiz
07/02/2024 17:23

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
07/02/2024 17:23

Juntada de Projeto de sentença
07/02/2024 17:23

Recebidos os autos
31/01/2024 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA BITENCOURT MAIA RODRIGUES
30/01/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 17:36

Conclusos ao Juiz
08/12/2023 00:03

Decorrido prazo de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A em 07/12/2023 23:59.
01/12/2023 00:28

Decorrido prazo de BRITISH AIRWAYS PLC em 30/11/2023 23:59.
27/11/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 15:11

Expedição de Certidão.
24/11/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 13:29

Conclusos ao Juiz
14/11/2023 13:28

Expedição de Certidão.
03/08/2023 18:05

Juntada de Petição de contestação
16/06/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 18:32

Conclusos ao Juiz
07/06/2023 18:32

Audiência Conciliação realizada para 07/06/2023 16:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
07/06/2023 18:32

Juntada de Ata da Audiência
07/06/2023 11:52

Juntada de Petição de outros documentos
06/06/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 17:01

Audiência Conciliação redesignada para 07/06/2023 16:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
23/05/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 14:57

Conclusos ao Juiz
22/05/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:58

Decorrido prazo de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A em 08/05/2023 23:59.
27/04/2023 17:45

Juntada de Petição de contestação
27/04/2023 01:01

Decorrido prazo de MONICA BAPTISTA E SILVA RESANO em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023 01:01

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO RESANO em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023 01:01

Decorrido prazo de BRITISH AIRWAYS PLC em 26/04/2023 23:59.
25/04/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 16:37

Audiência Conciliação designada para 24/05/2023 11:20 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
25/04/2023 16:36

Audiência Conciliação cancelada para 27/04/2023 14:50 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
25/04/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 14:05

Expedição de Certidão.
25/04/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 14:53

Conclusos ao Juiz
27/03/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 00:18

Publicado Intimação em 23/03/2023.
23/03/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
22/03/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 14:24

Audiência Conciliação redesignada para 27/04/2023 14:50 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
22/03/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 14:25

Conclusos ao Juiz
16/03/2023 12:46

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 15:08

Juntada de Petição de habilitação nos autos
30/01/2023 00:22

Publicado Intimação em 30/01/2023.
28/01/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
26/01/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 12:26

Juntada de Petição de certidão
25/01/2023 17:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/01/2023 17:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/01/2023 17:40

Conclusos ao Juiz
25/01/2023 17:40

Audiência Conciliação designada para 29/03/2023 12:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
25/01/2023 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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