25/06/2025 11:41

Baixa Definitiva
25/06/2025 11:41

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 11:41

Baixa Definitiva
19/06/2025 01:30

Decorrido prazo de WELITON SANTOS DE MIRANDA em 18/06/2025 23:59.
11/06/2025 11:06

Juntada de mandado
11/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Ao patrono do autor para que forneça número de conta, agência e banco a fim de possibilitar a transferência dos valores depositados para a conta a ser indicada.
09/06/2025 17:07

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 20:16

Juntada de Petição de outros documentos
26/05/2025 10:18

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:18

Transitado em Julgado em 26/05/2025
25/05/2025 00:41

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 23/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:24

Decorrido prazo de WELITON SANTOS DE MIRANDA em 21/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0801292-72.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WELITON SANTOS DE MIRANDA RÉU: RPS INFOR DIGITAL LTDA, MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 7 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
07/05/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 10:43

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/05/2025 19:40

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 19:40

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
06/05/2025 19:40

Juntada de Projeto de sentença
06/05/2025 19:40

Recebidos os autos
16/04/2025 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
16/04/2025 13:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 16/04/2025 13:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
16/04/2025 13:06

Juntada de Ata da Audiência
16/04/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 09:05

Juntada de Petição de contestação
14/04/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 01:38

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
12/02/2025 01:22

Publicado Despacho em 11/02/2025.
12/02/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 10:34

Expedição de Certidão.
10/02/2025 10:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 16/04/2025 13:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
07/02/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 16:45

Expedição de Certidão.
07/02/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 13:53

Conclusos para despacho
03/02/2025 18:29

Juntada de Petição de adiamento de audiência
31/01/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 17:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/01/2025 17:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/01/2025 17:46

Audiência Conciliação designada para 10/03/2025 11:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
27/01/2025 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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