17/09/2025 15:37

Remessa
17/09/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 12:15

Conclusão
06/08/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 17:04

Juntada de documento
18/07/2025 15:04

Juntada de petição
01/07/2025 00:00

Intimação

Vistos etc.

Trata-se de ação proposta por ANGELA LEITE DA COSTA em face da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A, na qual sustenta, em síntese, que a partir do mês de novembro de 2020 suas faturas de consumo passaram a apresentar valores supostamente exorbitantes, razão pela qual requereu a tutela de urgência objetivando a proibição de interrupção do fornecimento de energia elétrica e no mérito requer o refaturamento das contas que vencerem no curso da demanda, com a devolução em dobro dos valores pagos de forma indevida entre os meses de novembro/2020 e dezembro/2020 e janeiro/2021 e fevereiro/2021, no valor total de R$ 2.846,46 (dois mil oitocentos e quarenta e seis reais e quarenta e seis centavos), já em dobro.

Requer ainda a troca do relógio medidor e a condenação da ré ao pagamento de indenização pelos danos morais suportados.

A petição inicial de id.03 veio instruída com os documentos de id.16-33.

Gratuidade de justiça deferida em id.55.

Tutela de urgência deferida em id.61.

Contestação em id.73, na qual o réu sustenta, em breve resumo, que no início de janeiro/2015 houve aumento no valor da tarifa e do kilowatt hour , bem como fora implementada o sistema de bandeiras tarifárias nas cobranças dos usuários.

Deferida a inversão do ônus da prova em id.136.

Decisão de saneamento do processo em id.153 que deferiu a produção da prova pericial.

Laudo pericial em id.215, com a seguinte conclusão do perito: Considerando os documentos acostados aos autos, a diligência realizada e todo o exposto no corpo do Laudo Pericial, a Perícia conclui que a Ré vem faturando a maior o consumo de energia elétrica da Autora a partis de novembro/2020.

Impugnação apresentada pelo réu em relação ao laudo pericial em id.232.

A parte autora concordou com os termos do laudo pericial em id.239.

Considerações do perito em id.249, ratificando os termos do laudo pericial. É o relatório.

Passo a decidir: Trata-se de ação proposta por ANGELA LEITE DA COSTA em face da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A, na qual sustenta, em síntese, que a partir do mês de novembro de 2020 suas faturas de consumo passaram a apresentar valores supostamente exorbitantes, razão pela qual requereu a tutela de urgência objetivando a proibição de interrupção do fornecimento de energia elétrica e no mérito requer o refaturamento das contas que vencerem no curso da demanda, com a devolução em dobro dos valores pagos de forma indevida entre os meses de novembro/2020 e dezembro/2020 e janeiro/2021 e fevereiro/2021, no valor total de R$ 2.846,46 (dois mil oitocentos e quarenta e seis reais e quarenta e seis centavos), já em dobro.

Requer ainda a troca do relógio medidor e a condenação da ré ao pagamento de indenização pelos danos morais suportados.

O feito se encontra apto para que seja prestada a tutela jurisdicional, não havendo outras provas além das já constantes dos autos.

Pelo que restou verificado nos autos, a parte requerida não foi capaz de ilidir a pretensão autoral, não apresentando nenhum fato extintivo, modificativo ou desconstitutivo do direito da parte autora em ver seu pleito atendido.

Em seu laudo, o perito assim conclui: : Considerando os documentos acostados aos autos, a diligência realizada e todo o exposto no corpo do Laudo Pericial, a Perícia conclui que a Ré vem faturando a maior o consumo de energia elétrica da Autora a partir de novembro/2020.

Não conseguiu a parte requerida colocar por terra a pretensão autoral, eis que comprovado o faturamento a maior, merecendo acolhida o pleito autoral, devendo o ressarcimento ser realizado na forma simples, haja vista que seria devido se os valores cobrados estivessem corretos.

Assim, o feito merece acolhida, sendo devidos os danos morais diante da falha na prestação de serviços, ocasionando à parte autora, angústias e abalos morais que devem ser reparados, haja vista que a energia elétrica é bem essencial.

Quanto ao valor dos danos morais, este Juízo se utilizando dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, arbitra os danos morais em R$ 7.000,00 (sete mil reais), entendendo que tal valor é suficiente para abrandar os danos morais causados e ainda possui o caráter punitivo e pedagógico necessário a evitar que tais fatos voltem a ocorrer.

Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, na forma do art. 487, I do CPC, para determinar o refaturamento das contas que vencerem no curso da demanda, com a devolução simples dos valores d os meses de novembro/2020 e dezembro/2020 e janeiro/2021 e fevereiro/2021, a serem apurados em liquidação de sentença e ainda condeno a parte requerida ao pagamento de danos morais no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), devendo os valores ser devidamente acrescidos de juros legais e atualização monetária a partir da citação até a data do efetivo pagamento.

Condeno a parte requerida ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, a título de ônus sucumbenciais.

Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.
29/05/2025 16:06

Julgado procedente o pedido
29/05/2025 16:06

Conclusão
15/05/2025 00:00

Intimação

Remeta-se para o Grupo de Sentença.
12/05/2025 17:43

Remessa
12/05/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 15:55

Conclusão
04/02/2025 22:07

Juntada de petição
31/01/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 15:40

Juntada de petição
09/10/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 07:44

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 07:44

Conclusão
07/10/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 07:53

Juntada de petição
08/03/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 17:34

Conclusão
08/03/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 16:35

Juntada de petição
09/10/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 10:08

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 10:08

Conclusão
04/10/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 17:44

Juntada de petição
06/09/2023 10:20

Juntada de petição
23/08/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 14:59

Juntada de petição
21/08/2023 14:39

Juntada de documento
11/05/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 08:24

Conclusão
12/04/2023 08:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/04/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 14:15

Conclusão
30/01/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 15:34

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2022 18:45

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 15:00

Juntada de petição
18/05/2022 17:01

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 17:58

Juntada de petição
04/03/2022 16:48

Juntada de petição
24/02/2022 06:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2022 06:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/01/2022 06:32

Conclusão
18/01/2022 06:32

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 10:55

Juntada de petição
15/09/2021 23:25

Juntada de petição
30/08/2021 18:04

Juntada de petição
23/08/2021 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2021 14:33

Conclusão
21/07/2021 14:33

Reforma de decisão anterior
21/07/2021 14:30

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 17:52

Juntada de petição
23/06/2021 05:18

Documento
21/06/2021 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2021 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2021 07:51

Concedida a Antecipação de tutela
15/06/2021 07:51

Conclusão
08/06/2021 16:34

Juntada de petição
02/06/2021 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2021 19:33

Conclusão
27/04/2021 19:33

Reforma de decisão anterior
03/03/2021 12:07

Juntada de petição
27/02/2021 07:44

Juntada de petição
09/02/2021 19:35

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2021 19:35

Conclusão
09/02/2021 19:35

Ato ordinatório praticado
09/02/2021 16:54

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2021

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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