18/09/2025 00:36

Decorrido prazo de MOISES OLIVEIRA DE SANT ANNA em 17/09/2025 23:59.
17/09/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-014 CERTIDÃO Processo:0812345-12.2024.8.19.0036 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALEXANDRE SANTOS COUTO RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A CERTIFICO que a contestação de index 203592605 é tempestiva. À parte autora em réplica.

No mesmo prazo, às partes em provas, justificando a pertinência de sua produção, sob pena de indeferimento liminar.

Sem prejuízo, digam se dispensam a audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância, ficando as partes cientes de que, caso queiram a realização da mesma, deverão trazer proposta de acordo por escrito.

NILÓPOLIS, 25 de agosto de 2025.

CRISTIANE SOBRINHO CUNHA DA SILVA
25/08/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 17:36

Juntada de Petição de contestação
10/06/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:36

Outras Decisões
27/03/2025 15:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALEXANDRE SANTOS COUTO - CPF: *33.***.*91-74 (AUTOR).
26/03/2025 17:31

Conclusos para decisão
19/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-014 DECISÃO Processo: 0812345-12.2024.8.19.0036 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALEXANDRE SANTOS COUTO RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A.

A regra é o adiantamento das custas, consoante estabelecido no art. 82 do Código de Processo Civil, sendo a matéria prejudicial aos demais pedidos, tendo em vista ser pressuposto de desenvolvimento válido do processo, consoante art. 485, VI, do citado Código de Processo Civil.

Em tal desiderato, o demandante formula pedido de gratuidade de justiça, não tendo, contudo, colacionado elementos informativos a lastrear o quanto alegado.

Nesta senda, recordo que no Código de Processo Civil vigente não cabe o indeferimento peremptório dos benefícios da gratuidade da justiça.

Em verdade, deve o Magistrado intimar a parte interessada para comprovar a alegada hipossuficiência financeira, na forma do art. 99, § 2° do Código de Processo Civil e em sintonia para com o decidido pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp n° 1.787.491 – SP, (2018-0243880-5).

Por esta razão, no prazo de 15 (quinze) dias, a parte autora deve comprovar documentalmente o preenchimento dos pressupostos à concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, devendo para tanto, acostar (i) Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física ou à declaração de isenção, se for o caso, dos últimos 3 (três) anos; (ii) extrato bancário dos últimos 03 (três) meses; (iii) o último comprovante de remuneração e/ou a última folha anotada da carteira de trabalho, esclarecendo acerca de seus meios de subsistência nos termos do art. 99, § 2° do Código de Processo Civil, sendo insuficiente mero saldo bancário ou extrato parcial, sob pena de cancelamento da distribuição, por força do art. 290 do Código de Processo Civil.

Sobrevindo os elementos informativos retromencionados, devidamente CERTIFICADO sobre o teor dos documentos juntados, retornem os autos conclusos para apreciação material dos pressupostos à concessão da gratuidade de justiça, na forma do art. 98 do Código de Processo Civil.

Intime-se.

NILÓPOLIS, 24 de outubro de 2024.

LEANDRO LOYOLA DE ABREU Juiz Titular
29/10/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 18:48

Outras Decisões
24/10/2024 10:39

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 10:38

Expedição de Certidão.
23/10/2024 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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