03/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 12:27

Baixa Definitiva
30/05/2025 12:27

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 12:27

Expedição de Certidão.
30/05/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
25/05/2025 23:19

Expedição de Certidão.
18/05/2025 00:33

Decorrido prazo de ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS em 16/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Processo: 0803172-03.2024.8.19.0023 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO PORTAL JARDIM DAS BROMELIAS EXECUTADO: MICHEL DE SOUZA SILVA BEZERRA 1.

Recebo a emenda à inicial.

Retifique-se o polo passivo, passando a constar Caixa Econômica Federal. 2.

A Justiça Federal é competente para o processo e julgamento das causas em que forem partes ou interessadas a União, suas autarquias e empresas públicas (art. 109 da CRFB).

A CEF, ora Executada, tem natureza de empresa pública federal, devendo a presente demanda tramitar, portanto, perante a Justiça Federal.

Assim, considerando o disposto no art. 109, I, da Constituição Federal, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a Vara Federal de Itaboraí.

Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos à Justiça Comum Federal, com as homenagens deste Juízo.

ITABORAÍ, 30 de abril de 2025.

LIVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO MORTERA Juiz Titular
07/05/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 20:46

Declarada incompetência
28/04/2025 12:45

Conclusos ao Juiz
07/04/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 22:33

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 10:11

Conclusos para despacho
25/03/2025 21:36

Expedição de Certidão.
27/11/2024 00:24

Decorrido prazo de ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS em 26/11/2024 23:59.
07/11/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 01:36

Juntada de Petição de diligência
29/07/2024 17:30

Expedição de Mandado.
26/07/2024 20:36

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 13:09

Conclusos ao Juiz
24/07/2024 08:11

Expedição de Certidão.
24/07/2024 08:11

Juntada de Petição de extrato de grerj
10/07/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 11:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento
07/05/2024 18:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 16:41

Conclusos ao Juiz
02/05/2024 16:40

Expedição de Certidão.
02/05/2024 16:39

Juntada de Petição de extrato de grerj
18/04/2024 08:50

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 21:44

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO PORTAL JARDIM DAS BROMELIAS - CNPJ: 40.***.***/0001-19 (EXEQUENTE).
25/03/2024 17:20

Conclusos ao Juiz
25/03/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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