26/09/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
23/09/2025 15:53

Juntada de petição
23/09/2025 12:50

Juntada de petição
16/09/2025 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
16/09/2025 09:50

Juntada de documento
12/09/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 14:35

Conclusão
05/09/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 12:38

Juntada de petição
03/09/2025 16:27

Juntada de petição
01/09/2025 11:23

Juntada de petição
28/08/2025 00:00

Intimação

Intimem-se as partes para se manifestarem sobre as prévias dos precatórios juntadas em pdf. 1066, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância tácita.

Intime-se a parte autora para que junte aos autos cópia do documento de identificação oficial e válido, cópia do comprovante de residência da parte beneficiária e os dados bancários da parte credora, todos ATUALIZADOS, para fins de pagamento, conforme determinado no Ato Normativo nº 06/2023.

Observando-se que a ausência da documentação implicará o não envio do precatório definitivo e arquivamento do processo.

Em tempo, em caso de falecido e/ou espólio, deverá ser fornecido a documentação do de cujus, o último documento de identidade, o último comprovante de endereço e a conta corrente ou a declaração de não existência.

Intime-se a parte autora para que junte aos autos o comprovante de situação cadastral do CPF, no endereço eletrônico que segue: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp.

NX-49398
25/08/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 13:06

Juntada de documento
25/08/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 15:28

Juntada de petição
22/06/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2025 00:00

Intimação

A parte ré opôs embargos de declaração às fls. 1032/1034, alegando omissão da decisão./r/nA parte embargada não se manifestou./r/nManifestação do MP à fl. 1048./r/nSucinto relatório, decido./r/n É lição de direito processual civil que os embargos de declaração visam sanar obscuridade, contradição ou omissão contida no julgado ou na decisão. /r/n Entretanto, não assiste razão aos embargos de declaração, uma vez que o embargante tenta novamente rebater a matéria já analisada./r/n Assim, rejeito os embargos de declaração, mantendo na íntegra a decisão.

P.I./r/n
28/04/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 12:33

Outras Decisões
24/04/2025 12:33

Conclusão
16/04/2025 19:31

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 20:39

Juntada de petição
21/02/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 17:03

Conclusão
10/12/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 05:47

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 14:50

Juntada de petição
02/10/2024 20:27

Juntada de petição
30/09/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 16:07

Conclusão
18/09/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 16:57

Juntada de petição
29/07/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 14:06

Conclusão
26/07/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 13:08

Juntada de petição
26/04/2024 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 20:46

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 16:19

Juntada de petição
30/01/2024 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 13:32

Conclusão
22/01/2024 13:32

Outras Decisões
12/01/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 20:28

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 20:28

Conclusão
06/12/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 08:27

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 08:26

Desentranhada a petição
28/09/2023 14:57

Conclusão
28/09/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 15:12

Juntada de petição
19/06/2023 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 17:19

Conclusão
18/05/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 14:16

Petição
16/05/2023 19:24

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 14:54

Juntada de petição
10/01/2023 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2023 23:02

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 23:01

Ato ordinatório praticado
25/01/2021 14:50

Remessa
25/01/2021 14:49

Ato ordinatório praticado
24/09/2020 13:38

Juntada de petição
22/09/2020 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2020 13:51

Ato ordinatório praticado
06/08/2020 10:53

Juntada de petição
14/07/2020 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2020 18:35

Ato ordinatório praticado
14/07/2020 18:31

Ato ordinatório praticado
04/03/2020 17:29

Juntada de petição
21/01/2020 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2019 14:58

Conclusão
07/11/2019 14:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/11/2019 14:58

Ato ordinatório praticado
07/11/2019 12:14

Juntada de petição
23/10/2019 14:40

Conclusão
23/10/2019 14:40

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2019 14:39

Ato ordinatório praticado
18/10/2019 11:31

Juntada de petição
04/10/2019 15:35

Juntada de petição
04/10/2019 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2019 17:44

Julgado procedente o pedido
06/08/2019 17:44

Conclusão
06/08/2019 17:44

Ato ordinatório praticado
01/08/2019 18:26

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2019 18:26

Conclusão
02/07/2019 03:01

Juntada de petição
12/06/2019 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2019 15:35

Recurso
06/06/2019 15:35

Conclusão
03/06/2019 13:25

Juntada de documento
31/05/2019 15:47

Juntada de petição
29/05/2019 14:40

Expedição de documento
28/05/2019 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2019 02:25

Juntada de petição
13/05/2019 17:36

Conclusão
13/05/2019 17:36

Outras Decisões
13/05/2019 17:30

Ato ordinatório praticado
16/04/2019 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2019 14:12

Ato ordinatório praticado
16/04/2019 14:11

Juntada de documento
27/03/2019 11:51

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2019 11:51

Conclusão
19/02/2019 11:41

Ato ordinatório praticado
19/02/2019 11:32

Juntada de documento
24/01/2019 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2018 12:11

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2018 12:11

Conclusão
25/09/2018 12:21

Juntada de petição
25/09/2018 12:21

Documento
27/08/2018 15:05

Ato ordinatório praticado
27/08/2018 13:20

Juntada de documento
23/08/2018 12:51

Juntada de petição
08/08/2018 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2018 18:45

Juntada de documento
08/08/2018 17:57

Conclusão
08/08/2018 17:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/04/2018 16:27

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2018 16:27

Conclusão
12/04/2018 16:27

Ato ordinatório praticado
14/03/2018 17:20

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2018 17:20

Conclusão
13/03/2018 16:46

Juntada de petição
13/03/2018 13:50

Juntada de petição
05/03/2018 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2018 15:56

Outras Decisões
01/03/2018 15:56

Conclusão
01/03/2018 15:53

Juntada de petição
22/11/2017 13:45

Remessa
21/11/2017 16:56

Ato ordinatório praticado
09/11/2017 17:00

Ato ordinatório praticado
29/09/2017 17:24

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2017 17:24

Conclusão
28/09/2017 19:00

Juntada de petição
31/08/2017 13:45

Entrega em carga/vista
28/08/2017 16:19

Juntada de petição
26/07/2017 14:35

Remessa
24/07/2017 10:36

Ato ordinatório praticado
24/07/2017 10:33

Ato ordinatório praticado
24/07/2017 10:33

Juntada de petição
13/06/2017 11:44

Ato ordinatório praticado
09/05/2017 16:49

Conclusão
09/05/2017 16:49

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2017 15:39

Juntada de petição
15/03/2017 15:52

Remessa
06/03/2017 17:06

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2017 17:06

Conclusão
06/03/2017 17:06

Publicado Despacho em 13/03/2017
15/02/2017 14:19

Juntada de petição
27/01/2017 16:08

Entrega em carga/vista
11/10/2016 16:13

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2016 16:13

Publicado Despacho em 26/01/2017
11/10/2016 16:13

Conclusão
10/10/2016 14:34

Juntada de petição
30/08/2016 12:54

Ato ordinatório praticado
29/04/2016 19:12

Expedição de documento
27/04/2016 18:37

Ato ordinatório praticado
27/04/2016 18:24

Expedição de documento
27/04/2016 18:03

Conclusão
27/04/2016 18:03

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2016 18:03

Publicado Despacho em 02/05/2016
07/04/2016 13:58

Conclusão
07/04/2016 13:58

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2016 18:08

Juntada de petição
08/03/2016 18:23

Conclusão
08/03/2016 18:23

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2016 18:23

Publicado Despacho em 31/03/2016
08/03/2016 13:59

Ato ordinatório praticado
07/03/2016 14:15

Juntada de petição
15/02/2016 18:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2016 16:35

Ato ordinatório praticado
18/01/2016 18:59

Conclusão
18/01/2016 18:59

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2016 15:53

Juntada de petição
13/01/2016 19:00

Ato ordinatório praticado
18/11/2015 16:29

Publicado Despacho em 28/01/2016
18/11/2015 16:29

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2015 16:29

Conclusão
16/11/2015 12:31

Juntada de documento
21/07/2015 15:23

Remessa
14/07/2015 15:46

Ato ordinatório praticado
15/05/2015 09:27

Juntada de petição
17/03/2015 12:41

Remessa
11/03/2015 20:36

Ato ordinatório praticado
04/02/2015 17:18

Juntada de petição
08/01/2015 19:17

Ato ordinatório praticado
22/12/2014 11:07

Proferido despacho de mero expediente
22/12/2014 11:07

Conclusão
22/12/2014 11:07

Publicado Despacho em 15/01/2015
15/12/2014 10:09

Ato ordinatório praticado
15/12/2014 10:09

Juntada de petição
15/12/2014 10:09

Juntada de documento
15/12/2014 10:09

Juntada de petição
29/08/2014 12:44

Expedição de documento
21/08/2014 13:14

Conclusão
21/08/2014 13:14

Conclusão
21/08/2014 13:05

Expedição de documento
21/08/2014 12:59

Ato ordinatório praticado
29/07/2014 17:15

Juntada de petição
23/07/2014 13:09

Juntada de petição
07/07/2014 18:23

Expedição de documento
02/07/2014 13:23

Conclusão
02/07/2014 13:23

Conclusão
30/06/2014 17:14

Expedição de documento
27/06/2014 15:26

Ato ordinatório praticado
04/06/2014 18:09

Expedição de documento
26/05/2014 19:30

Conclusão
26/05/2014 19:30

Conclusão
26/05/2014 19:19

Expedição de documento
15/05/2014 12:03

Conclusão
15/05/2014 12:03

Outras Decisões
15/05/2014 11:54

Juntada de documento
20/02/2014 15:52

Remessa
19/02/2014 15:28

Ato ordinatório praticado
19/02/2014 12:02

Juntada de petição
11/12/2013 16:38

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2013 16:38

Publicado Despacho em 16/12/2013
11/12/2013 16:38

Conclusão
10/12/2013 15:44

Juntada de petição
29/10/2013 15:20

Entrega em carga/vista
22/10/2013 15:31

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2013 15:31

Publicado Despacho em 29/10/2013
22/10/2013 15:31

Conclusão
22/10/2013 15:11

Juntada de documento
22/10/2013 15:10

Juntada de petição
30/09/2013 14:15

Remessa
03/09/2013 14:01

Conclusão
03/09/2013 14:01

Reforma de decisão anterior
03/09/2013 14:01

Publicado Decisão em 11/09/2013
02/09/2013 19:01

Ato ordinatório praticado
02/09/2013 18:09

Juntada de petição
20/08/2013 14:46

Juntada de petição
09/08/2013 12:29

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2013 12:29

Conclusão
09/08/2013 12:29

Publicado Despacho em 15/08/2013
09/08/2013 12:20

Expedição de documento
07/08/2013 17:43

Conclusão
07/08/2013 17:43

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2013 17:43

Publicado Despacho em 12/08/2013
07/08/2013 17:18

Juntada de petição
06/08/2013 17:15

Ato ordinatório praticado
06/08/2013 16:57

Juntada de petição
06/08/2013 16:57

Documento
24/04/2013 16:17

Expedição de documento
24/04/2013 15:38

Ato ordinatório praticado
16/04/2013 15:29

Conclusão
16/04/2013 15:29

Conclusão
16/04/2013 15:24

Expedição de documento
05/04/2013 13:06

Outras Decisões
05/04/2013 13:06

Publicado Decisão em 18/04/2013
05/04/2013 13:06

Conclusão
02/04/2013 17:41

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2013

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Decisão de Agravo de Instrumento • Arquivo

Documento • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

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