11/07/2025 11:33

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 11:33

Baixa Definitiva
11/07/2025 11:33

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:33

Transitado em Julgado em 11/07/2025
20/05/2025 00:57

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:57

Decorrido prazo de SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA em 19/05/2025 23:59.
16/05/2025 18:40

Juntada de Petição de ciência
05/05/2025 01:01

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0802446-31.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SILVIO MALEK DE SOUZA RÉU: NESTLE BRASIL LTDA., SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.

Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se omandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º do CPC, independente de nova intimação.

Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
29/04/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:21

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/04/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 17:54

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 17:54

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/04/2025 17:54

Juntada de Projeto de sentença
28/04/2025 17:54

Recebidos os autos
26/03/2025 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ
26/03/2025 14:03

Audiência Conciliação realizada para 26/03/2025 13:50 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
26/03/2025 14:03

Juntada de Ata da Audiência
24/03/2025 13:13

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 16:20

Juntada de Petição de contestação
10/03/2025 14:59

Juntada de Petição de contestação
06/02/2025 00:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/02/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 18:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/01/2025 18:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/01/2025 18:22

Audiência Conciliação designada para 26/03/2025 13:50 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
31/01/2025 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803916-06.2023.8.19.0064

Vanderson Eduardo Januario

Angelica Silveira Moreira da Fonseca

Advogado: Evandro Bastos de Mattos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/09/2023 15:19

Exibir Processo

Processo nº 0807591-38.2025.8.19.0021

Bruno Leite Barreto

Mapfre Seguros Gerais S.A.

Advogado: Rayssa Almeida Madeira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/02/2025 16:19

Exibir Processo

Processo nº 0862629-69.2024.8.19.0021

Josimar Rodrigues Santos

Universo Associacao dos Aposentados e Pe...

Advogado: Ana Carolina Pita da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/12/2024 17:03

Exibir Processo

Processo nº 0842763-75.2024.8.19.0021

Haryene de Souza Janoario Mutuangombe

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Andre de Oliveira Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/08/2024 15:47

Exibir Processo

Processo nº 0808326-33.2025.8.19.0066

Petronilha Fidelis Teixeira

Sindicato Nacional dos Aposentados do Br...

Advogado: Grazielle Trepin Granato Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/05/2025 15:15

Exibir Processo