11/09/2025 17:25

Expedição de Certidão.
23/07/2025 07:56

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 01:28

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO LIMA SOUZA ALMEIDA em 21/07/2025 23:59.
14/07/2025 00:49

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Diga a parte autora se dá quitação.

Em caso positivo, venham seus dados pessoais (CPF) e bancários (conta corrente ou poupança) para a expedição do mandado de pagamento.
10/07/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 13:20

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:19

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:19

Transitado em Julgado em 10/07/2025
27/06/2025 08:53

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:56

Decorrido prazo de HELLEN RAMOS DE OLIVEIRA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:56

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 19/05/2025 23:59.
08/05/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 01:01

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:56

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0802818-77.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HELLEN RAMOS DE OLIVEIRA RÉU: LATAM AIRLINES GROUP S/A Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.

Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se omandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º do CPC, independente de nova intimação.

Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
29/04/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:21

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/04/2025 12:00

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 12:00

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
29/04/2025 12:00

Juntada de Projeto de sentença
29/04/2025 12:00

Recebidos os autos
28/04/2025 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
28/04/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 10:44

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 10:26

Conclusos para despacho
26/04/2025 01:17

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 01:17

Recebidos os autos
15/04/2025 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
15/04/2025 17:21

Revisão do Projeto de Sentença
15/04/2025 17:01

Conclusos para despacho
15/04/2025 17:01

Juntada de Projeto de sentença
15/04/2025 17:01

Recebidos os autos
31/03/2025 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
31/03/2025 11:25

Audiência Conciliação realizada para 31/03/2025 10:55 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
31/03/2025 11:25

Juntada de Ata da Audiência
30/03/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
29/03/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 18:04

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 08:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/02/2025 08:21

Audiência Conciliação designada para 31/03/2025 10:55 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
05/02/2025 08:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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