05/05/2025 01:01

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 101/103, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0827596-48.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CRISTINA DE SOUSA FLORIPES RÉU: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA 01) Certifique o cartório a tempestividade da réplica. 02)Trata-se de requerimento formulado pela parte ré visando ao chamamento da parte autora para depoimento pessoal, com fundamento na alegação de prática reiterada de demandas semelhantes e eventual fraude.

Contudo, observo que o pedido apresentado não encontra amparo nos elementos constantes dos autos até o momento.

A alegação genérica de suposta distribuição em massa de ações semelhantes, sem a demonstração de elementos concretos e específicos no presente feito, não justifica, por si só, o deferimento da produção de prova oral neste estágio processual.

Ademais, a necessidade de instrução probatória, em especial quanto ao ônus da prova e à produção de perícia técnica, será oportunamente analisada, nos moldes previstos no artigo 355 e seguintes do CPC, à luz dos elementos de convicção carreados aos autos.

No tocante ao pedido da parte autora limitou-se a suscitar incidente de falsidade sem apresentar elementos mínimos de verossimilhança quanto à alegação de falsidade dos documentos, ônus que lhe incumbia nos termos do art. 429, II, do CPC.

Ademais, os documentos apresentados (propostas eletrônicas com biometria facial e assinatura eletrônica) se mostram formalmente idôneos, sendo insuficiente a mera alegação genérica sobre supostas fraudes tecnológicas para ensejar a produção de prova pericial, especialmente na ausência de indícios concretos de adulteração.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de designação de audiência para o depoimento pessoal da autora, bem como INDEFIRO o incidente de falsidade.

Declaro encerrada a instrução processual.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

JOAO CARLOS DE SOUZA CORREA Juiz Substituto
29/04/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:21

Decisão Interlocutória de Mérito
28/03/2025 16:04

Conclusos ao Juiz
28/03/2025 16:04

Expedição de Certidão.
25/10/2024 00:09

Decorrido prazo de JOSE CAMPELLO TORRES NETO em 24/10/2024 23:59.
20/09/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 12:22

Expedição de Certidão.
03/09/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 00:10

Publicado Intimação em 26/08/2024.
25/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 15:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/08/2024 15:56

Conclusos ao Juiz
19/08/2024 15:55

Expedição de Certidão.
19/08/2024 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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