TJRJ - 0227232-63.2021.8.19.0001
1ª instância - Nova Friburgo 2 Vara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 17:09
Expedição de documento
-
30/08/2025 12:35
Expedição de documento
-
29/08/2025 13:10
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2025 15:32
Juntada de documento
-
25/08/2025 15:32
Juntada de documento
-
20/08/2025 16:07
Juntada de documento
-
19/08/2025 13:57
Expedição de documento
-
19/08/2025 13:57
Juntada de documento
-
15/08/2025 14:24
Juntada de documento
-
30/06/2025 13:49
Expedição de documento
-
27/06/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2025 17:05
Expedição de documento
-
01/05/2025 00:00
Intimação
Indexador 449/r/r/n/nO apenado TAYNAN deixou de ser encontrado no endereço constante nos autos para dar início ao cumprimento da PRD, conforme certidão de id. 427./r/r/n/nNesse sentido, considerando que o condenado não deu cumprimento às PRD's que lhe foram impostas e tendo em vista que não foi apresentada (por ele ou por sua defesa) qualquer justificativa para o descumprimento, apesar da intimação da DP;/r/r/n/nConsiderando, ainda, o entendimento esposado no Verbete nº 04 da Vara de Execuções Penais: ENUNCIADO nº 04: /r/nA conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade, assim como a revogação do sursis e do livramento condicional, previstos, respectivamente, nos artigos 44, § 4º; 81, § 1º; e 87, todos, do Código Penal, não está condicionada à realização de diligências destinadas à localização de apenado não encontrado no endereço informado no processo. :/r/r/n/nOuvido o MP (id. 449) e a defesa (id. 456), CONVERTO a Pena Restritiva de Direitos em Pena Privativa de Liberdade, nos termos do art. 44, § 4° do CP do sentenciado TAYNAN SILVA MARQUES.
Anote-se onde couber. /r/r/n/nConsiderando que foi imposto o regime prisional aberto e o artigo 277 do CNCGJ-RJ, procedam-se aos atos necessários para expedição da CES./r/r/n/nDê-se ciência ao MP e à defesa./r/r/n/nApós, feitas as comunicações de praxe, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. -
24/04/2025 08:55
Conclusão
-
24/04/2025 08:55
Convertido(a) o(a) Pena / Medida
-
16/04/2025 13:53
Juntada de petição
-
16/04/2025 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2025 09:00
Conclusão
-
11/04/2025 09:00
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2025 10:59
Juntada de petição
-
08/04/2025 11:09
Juntada de petição
-
04/04/2025 22:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2025 22:48
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2025 18:47
Conclusão
-
01/04/2025 18:47
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2025 14:44
Juntada de petição
-
18/03/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2025 15:49
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2025 17:55
Juntada de petição
-
11/03/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2025 11:12
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2025 11:12
Documento
-
05/02/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/02/2025 16:06
Juntada de documento
-
20/01/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/01/2025 12:58
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 17:20
Determinado o Arquivamento
-
16/01/2025 17:20
Conclusão
-
16/01/2025 17:19
Juntada de documento
-
16/01/2025 17:19
Trânsito em julgado
-
10/04/2024 14:28
Remessa
-
10/04/2024 14:25
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 16:19
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
08/04/2024 16:19
Conclusão
-
08/04/2024 16:18
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 12:02
Juntada de petição
-
01/04/2024 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2024 10:29
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 16:30
Juntada de petição
-
26/03/2024 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2024 11:23
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 11:23
Trânsito em julgado
-
19/03/2024 19:37
Juntada de petição
-
19/03/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2024 12:06
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 00:29
Julgamento
-
09/03/2024 05:15
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2024 05:15
Documento
-
04/03/2024 17:13
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 15:01
Juntada de documento
-
28/02/2024 15:33
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 04:57
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 04:57
Documento
-
18/02/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2024 17:08
Juntada de petição
-
02/02/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2024 17:54
Juntada de documento
-
30/01/2024 15:56
Juntada de petição
-
30/01/2024 09:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/01/2024 02:44
Audiência
-
23/01/2024 00:00
Outras Decisões
-
23/01/2024 00:00
Conclusão
-
18/01/2024 16:51
Juntada de petição
-
17/01/2024 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2024 09:49
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 17:22
Juntada de petição
-
12/01/2024 06:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/01/2024 06:24
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 16:54
Juntada de petição
-
23/12/2023 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/12/2023 12:06
Ato ordinatório praticado
-
20/12/2023 17:16
Juntada de petição
-
19/12/2023 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2023 11:13
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 11:10
Juntada de documento
-
15/12/2023 11:09
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 08:51
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 11:05
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 17:19
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2023 09:49
Juntada de petição
-
09/08/2023 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2023 02:48
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2023 02:48
Documento
-
13/07/2023 14:14
Expedição de documento
-
07/07/2023 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2023 10:58
Expedição de documento
-
07/07/2023 10:51
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2023 16:23
Juntada de documento
-
01/06/2023 18:29
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 17:52
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2023 16:37
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2022 14:55
Conclusão
-
25/10/2022 14:55
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2022 14:53
Outras Decisões
-
21/03/2022 14:53
Conclusão
-
23/02/2022 15:24
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2022 15:24
Conclusão
-
13/12/2021 19:08
Expedição de documento
-
01/12/2021 16:56
Expedição de documento
-
22/11/2021 13:22
Denúncia
-
22/11/2021 13:22
Conclusão
-
22/11/2021 13:22
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2021 17:50
Juntada de petição
-
03/11/2021 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/11/2021 15:22
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2021 05:07
Documento
-
27/10/2021 04:16
Documento
-
25/10/2021 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2021 17:09
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2021 13:06
Expedição de documento
-
22/10/2021 14:20
Liberdade provisória
-
22/10/2021 14:20
Conclusão
-
22/10/2021 14:16
Evolução de Classe Processual
-
22/10/2021 06:56
Juntada de petição
-
14/10/2021 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/10/2021 12:52
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2021 13:36
Redistribuição
-
13/10/2021 13:35
Remessa
-
10/10/2021 17:44
Expedição de documento
-
10/10/2021 16:46
Decisão ou Despacho
-
10/10/2021 12:55
Juntada de petição
-
10/10/2021 12:50
Juntada de documento
-
09/10/2021 18:47
Audiência
-
09/10/2021 14:07
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2021 13:37
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/10/2021
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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