TJRJ - 0816121-32.2023.8.19.0011
1ª instância - Cabo Frio 3 Vara Civel
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:54
Publicado Intimação em 16/09/2025.
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16/09/2025 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
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12/09/2025 12:46
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2025 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2025 12:46
Julgado improcedente o pedido
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27/08/2025 19:55
Conclusos ao Juiz
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27/08/2025 19:55
Ato ordinatório praticado
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11/06/2025 00:13
Publicado Intimação em 11/06/2025.
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11/06/2025 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
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10/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 DESPACHO Processo: 0816121-32.2023.8.19.0011 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALIPIO PEREIRA DE ARAUJO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALIPIO PEREIRA DE ARAUJO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1 - Intime-se o MinistérioPúblico para dizer se tem interesse em intervir no feito. 1.1.
Em caso de exigências do MinistérioPúblico, intimem-se as partes para cumprimento no prazo de 15 dias. 1.2 - Com o cumprimento do item 2.1, dê-se nova vista ao Ministério Públicoe, se for o caso, parecer final. 2 – Cumprido, certifique-se e voltem os autos conclusospara sentença.
CABO FRIO, 6 de junho de 2025.
MARCIO DA COSTA DANTAS Juiz Titular -
09/06/2025 15:09
Juntada de Petição de petição
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09/06/2025 11:48
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2025 10:02
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2025 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 10:02
Proferido despacho de mero expediente
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22/05/2025 13:38
Conclusos ao Juiz
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22/05/2025 01:25
Decorrido prazo de LAIS DE FREITAS BARBOSA em 21/05/2025 23:59.
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14/05/2025 21:36
Juntada de Petição de petição
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14/05/2025 00:53
Publicado Intimação em 14/05/2025.
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14/05/2025 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
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13/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 Processo: 0816121-32.2023.8.19.0011 Distribuído em: 06/12/2023 15:16:38 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Isenção, IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores] AUTOR: ALIPIO PEREIRA DE ARAUJO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALIPIO PEREIRA DE ARAUJO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATO ORDINATÓRIO À parte autora na forma do comando de id 177316247, parte final.
CABO FRIO, 12 de maio de 2025.
ULISSES BARRETO ARUEIRA -
12/05/2025 09:34
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2025 09:34
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2025 09:33
Ato ordinatório praticado
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12/05/2025 09:32
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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13/03/2025 00:19
Publicado Intimação em 13/03/2025.
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13/03/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
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11/03/2025 15:53
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2025 15:53
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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28/02/2025 14:31
Juntada de Petição de petição
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19/02/2025 12:40
Conclusos para decisão
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19/02/2025 12:39
Expedição de Certidão.
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26/11/2024 01:24
Decorrido prazo de DANIELE DE SOUZA JARDIM em 25/11/2024 23:59.
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26/11/2024 01:24
Decorrido prazo de LAIS DE FREITAS BARBOSA em 25/11/2024 23:59.
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22/11/2024 19:06
Juntada de Petição de petição
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04/11/2024 23:38
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2024 23:38
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2024 23:36
Ato ordinatório praticado
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31/10/2024 15:48
Expedição de Informações.
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23/08/2024 00:12
Decorrido prazo de DANIELE DE SOUZA JARDIM em 22/08/2024 23:59.
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23/08/2024 00:12
Decorrido prazo de LAIS DE FREITAS BARBOSA em 22/08/2024 23:59.
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21/08/2024 00:24
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/08/2024 23:59.
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05/08/2024 10:14
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2024 19:06
Proferido despacho de mero expediente
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01/08/2024 10:44
Conclusos ao Juiz
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01/08/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
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01/06/2024 11:51
Juntada de Petição de contestação
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19/05/2024 00:09
Decorrido prazo de DANIELE DE SOUZA JARDIM em 17/05/2024 23:59.
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12/05/2024 00:11
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/05/2024 23:59.
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10/05/2024 00:11
Decorrido prazo de LAIS DE FREITAS BARBOSA em 09/05/2024 23:59.
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17/04/2024 15:21
Juntada de Petição de diligência
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16/04/2024 13:28
Expedição de Mandado.
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15/04/2024 13:03
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2024 20:09
Concedida a Antecipação de tutela
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09/04/2024 18:17
Conclusos ao Juiz
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09/04/2024 18:17
Ato ordinatório praticado
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09/04/2024 18:16
Juntada de Petição de extrato de grerj
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04/04/2024 01:04
Decorrido prazo de LAIS DE FREITAS BARBOSA em 03/04/2024 23:59.
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27/03/2024 14:56
Juntada de Petição de informação de pagamento
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15/03/2024 14:56
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2024 17:28
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ALIPIO PEREIRA DE ARAUJO registrado(a) civilmente como ALIPIO PEREIRA DE ARAUJO - CPF: *66.***.*25-00 (AUTOR).
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12/03/2024 17:03
Conclusos ao Juiz
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16/02/2024 00:31
Decorrido prazo de DANIELE DE SOUZA JARDIM em 15/02/2024 23:59.
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16/02/2024 00:31
Decorrido prazo de LAIS DE FREITAS BARBOSA em 15/02/2024 23:59.
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04/01/2024 18:31
Juntada de Petição de petição
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14/12/2023 13:59
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2023 13:54
Proferido despacho de mero expediente
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11/12/2023 16:52
Conclusos ao Juiz
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11/12/2023 16:47
Expedição de Certidão.
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11/12/2023 16:43
Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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06/12/2023 15:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2023
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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