10/07/2025 09:16

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 09:16

Baixa Definitiva
10/07/2025 09:15

Expedição de Certidão.
10/07/2025 09:15

Transitado em Julgado em 10/07/2025
20/05/2025 00:57

Decorrido prazo de HERICA RIBEIRO DA SILVA VIEIRA em 19/05/2025 23:59.
19/05/2025 10:41

Juntada de Petição de ciência
05/05/2025 00:57

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0802462-82.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HERICA RIBEIRO DA SILVA VIEIRA RÉU: CONDOMINIO DO WEST SHOPPING - RIO Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.

Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se omandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º do CPC, independente de nova intimação.

Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
29/04/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/04/2025 19:59

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 19:59

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
28/04/2025 19:59

Juntada de Projeto de sentença
28/04/2025 19:59

Recebidos os autos
28/04/2025 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ
28/04/2025 16:42

Revisão do Projeto de Sentença
28/04/2025 15:26

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 15:26

Juntada de Projeto de sentença
28/04/2025 15:26

Recebidos os autos
26/03/2025 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ
26/03/2025 14:30

Audiência Conciliação realizada para 26/03/2025 14:20 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
26/03/2025 14:30

Juntada de Ata da Audiência
26/03/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 17:26

Juntada de Petição de contestação
07/02/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 19:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/01/2025 19:42

Audiência Conciliação designada para 26/03/2025 14:20 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
31/01/2025 19:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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