16/07/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 13:46

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 13:43

Expedição de Certidão.
27/03/2025 19:49

Juntada de Petição de contra-razões
11/03/2025 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.
06/03/2025 15:43

Juntada de Petição de apelação
05/02/2025 01:30

Decorrido prazo de Município de Nova Friburgo em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 21:27

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 13:49

Expedição de Informações.
29/01/2025 13:48

Expedição de Certidão.
29/01/2025 00:47

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:04

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:56

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 15:39

Expedição de Informações.
17/01/2025 16:34

Expedição de Informações.
16/01/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 17:21

Julgado procedente o pedido
15/01/2025 16:14

Conclusos para julgamento
15/01/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 16:11

Expedição de Informações.
15/01/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 15:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/01/2025 12:30

Conclusos para decisão
14/01/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
03/01/2025 02:12

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 17:21

Expedição de Certidão.
12/12/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:22

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 15:46

Expedição de Certidão.
10/12/2024 13:45

Expedição de Certidão.
09/12/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 15:29

Conclusos para despacho
07/12/2024 07:31

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 14:43

Expedição de Certidão.
05/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 15:55

Expedição de Certidão.
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 DECISÃO Processo: 0809119-93.2024.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALMIR NASCIMENTO DE SOUZA RÉU: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1 – Índice 159404029: parte autora requer a busca e apreensão do valor do tratamento. 2 – A Recomendação n. 146 de 28/11/2023 do CNJ, em seu artigo 8º, recomenda ao juízo determinar o depósito para aquisição do bem suficiente para 3 (três) meses de tratamento, renovando a determinação por iguais períodos até que ocorra a continuidade do tratamento com o fornecimento administrativo. 3 - Segundo o artigo 139, IV, do CPC cabe ao juiz determinar todas as medidas para assegurar o cumprimento de ordem judicial. 4 - Considerando o acima exposto, determino imediatamente a busca e apreensão de R$ 20.683,20 (vinte mil, seiscentos e oitenta e três reais e vinte centavos), suficiente para o custeio de 30 sessões do tratamento, avaliação clínica, curativos e insumos, fixado o prazo de 48 horas para cumprimento, cabendo ao Gabinete do Juízo o desbloqueio de eventual excedente.

Deverá ser primeiramente tentado o bloqueio nas contas dos réus, sendo metade para cada qual.

Caso o saldo de um dos réus seja insuficiente ou negativo, deverá ser efetuado o bloqueio nas contas do outro réu. 5 – Realizada a busca e apreensão de valores, proceda-se à transferência para uma conta judicial e expeça-se o mandado de pagamento com crédito para a conta informada pela parte autora conforme aviso n º 38/2020, devendo a parte autora, comprovar a utilização do valor para aquisição dos medicamentos no prazo de dez dias. 6 - Caso não esteja disponível o valor integral para a expedição do mandado de pagamento, expeça-se alvará de autorização para levantamento do valor constante na conta judicial em favor da parte autora. 7- Índice 155383797: diante da manifestação do Município réu (índice 155728884) e da ausência de manifestação do Estado réu, apesar de intimado, acolho a prestação de contas.

NOVA FRIBURGO, 3 de dezembro de 2024.

MARCUS VINICIUS MIRANDA MACHADO GONCALVES Juiz Titular
03/12/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 18:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/12/2024 17:19

Conclusos para decisão
30/11/2024 06:04

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:36

Decorrido prazo de KEILA COUTO SCHUINDT em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:36

Decorrido prazo de GISELLE DA CONCEICAO GALDINO em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
19/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 DESPACHO Processo: 0809119-93.2024.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALMIR NASCIMENTO DE SOUZA RÉU: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1 - Índice 151683901: aparentemente, não foram concedidos poderes para dar quitação (índices 145463015 e 147941948). 2 - Assim, concedo ao autor o prazo de 15 dias para regularizar sua representação processual, a fim de que possa ser expedido mandado de pagamento em nome de sua patrona, na forma requerida. 3 - Cumprido o item anterior, voltem conclusos, com urgência.

NOVA FRIBURGO, 24 de outubro de 2024.

MARCUS VINICIUS MIRANDA MACHADO GONCALVES Juiz Titular
12/11/2024 01:22

Decorrido prazo de KEILA COUTO SCHUINDT em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 01:22

Decorrido prazo de GISELLE DA CONCEICAO GALDINO em 11/11/2024 23:59.
11/11/2024 23:10

Juntada de Petição de petição
10/11/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 20:01

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/11/2024 23:59.
05/11/2024 19:05

Juntada de Petição de contestação
31/10/2024 14:35

Expedição de Certidão.
30/10/2024 17:52

Expedição de Mandado.
30/10/2024 09:07

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
27/10/2024 00:08

Decorrido prazo de GISELLE DA CONCEICAO GALDINO em 25/10/2024 23:59.
25/10/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 14:26

Outras Decisões
25/10/2024 13:51

Conclusos ao Juiz
25/10/2024 08:23

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 16:57

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 19:27

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:43

Expedição de Certidão.
11/10/2024 15:50

Expedição de Certidão.
09/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 13:42

Expedição de Certidão.
07/10/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 18:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/10/2024 17:42

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 16:26

Juntada de Petição de contestação
25/09/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 10:35

Juntada de Petição de diligência
25/09/2024 00:04

Publicado Intimação em 25/09/2024.
25/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 16:41

Juntada de Petição de diligência
24/09/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 12:36

Expedição de Mandado.
24/09/2024 12:32

Expedição de Mandado.
23/09/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 18:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALMIR NASCIMENTO DE SOUZA - CPF: *25.***.*69-39 (AUTOR).
23/09/2024 18:03

Concedida a Antecipação de tutela
23/09/2024 15:22

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 15:22

Expedição de Certidão.
23/09/2024 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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