30/06/2025 12:41

Baixa Definitiva
30/06/2025 12:41

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 12:41

Expedição de Certidão.
30/06/2025 12:41

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:52

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 1ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0831660-92.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROBSON DA SILVA MAIA RÉU: BANCO BMG S/A A inicial deverá ser indeferida por inábil a dar início à relação jurídica processual, pois apesar de o Juízo ter determinado a emenda, o Autor quedou-se inerte.

Estabelece o art. 321, do NCPC: "O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 dias (quinze) dias, a emende ou compete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado”.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.

A parte Autora não esclareçeu sua causa de pedir remota, especificamente o motivo pelo qual contratou o empréstimo na data de 02/2019, e somente resolveu ajuizar a presente ação há mais de 5 anos; não esclareceuse assinou o contrato firmado; qualvalor total que fora depositado em sua conta;se houve algum saque e caso positivo o respectivo valor; se fez uso do cartão de crédito na modalidade compras ou saques; se todos os pagamentos foram realizados no valor total da prestação ou se somente fora realizado o pagamento do mínimo mensal; e, por fim, qualo fato gerador do dano moral, tendo em vista que na própria inicial foi reconhecida relação contratual com a parte Ré.

Nestes termos, verifica-se no caso presente a inexistência de uma das condições necessárias para o legítimo exercício do direito de ação, impondo-se, portanto, o reconhecimento da carência acionária, e a subsequente extinção do processo sem exame de mérito em razão da flagrante inépcia da inicial.

Diante do exposto, INDEFIROa inicial e JULGOEXTINTOo processo sem a resolução do mérito, com fundamento no parágrafo único do art. 321 do Código de Processo Civil.

Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 6 de maio de 2025.

OSCAR LATTUCA Juiz Titular
12/05/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 09:20

Indeferida a petição inicial
29/04/2025 11:26

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 11:26

Juntada de Certidão
10/12/2024 00:26

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
08/12/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
08/12/2024 17:35

Determinada a emenda à inicial
03/12/2024 16:30

Conclusos para decisão
03/12/2024 16:30

Expedição de Certidão.
03/12/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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