15/08/2025 18:25

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 18:25

Baixa Definitiva
01/08/2025 15:44

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:57

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:57

Decorrido prazo de CLAUDIO ANTONIO LEITE em 16/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:06

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 10:23

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
03/07/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 13:39

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 16:03

Juntada de Petição de informação de pagamento
17/06/2025 23:22

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
17/06/2025 23:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/06/2025 23:21

Expedição de Certidão.
17/06/2025 23:21

Transitado em Julgado em 17/06/2025
06/06/2025 00:57

Decorrido prazo de JESSICA CAROLINE OLIVEIRA DOS SANTOS em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:57

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 05/06/2025 23:59.
22/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0802376-02.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JESSICA CAROLINE OLIVEIRA DOS SANTOS RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Vistos etc.

Recebo os embargos de declaração pois tempestivos, porém, lhesnego provimento por não verificar contradição, obscuridade, omissão ou equívoco material na sentença, nos termos do artigo 48 da Lei nº 9099/95.

Se a embargante pretende a modificação do julgado, deveutilizar-se do recurso cabível.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
20/05/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/05/2025 00:57

Decorrido prazo de JESSICA CAROLINE OLIVEIRA DOS SANTOS em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:57

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 19/05/2025 23:59.
19/05/2025 14:21

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 14:21

Expedição de Certidão.
05/05/2025 23:49

Expedição de Certidão.
05/05/2025 23:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/05/2025 00:57

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0802376-02.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JESSICA CAROLINE OLIVEIRA DOS SANTOS RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 28 de abril de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
29/04/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:18

Julgado procedente em parte do pedido
29/04/2025 16:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/04/2025 16:56

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 16:56

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
28/04/2025 16:56

Juntada de Projeto de sentença
28/04/2025 16:56

Recebidos os autos
20/03/2025 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIANE KOBLISCHEK RODRIGUES
20/03/2025 11:04

Audiência Conciliação realizada para 20/03/2025 11:00 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
20/03/2025 11:04

Juntada de Ata da Audiência
18/03/2025 21:17

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 21:29

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 08:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/01/2025 08:16

Audiência Conciliação designada para 20/03/2025 11:00 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
24/01/2025 08:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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