25/07/2025 13:16

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 13:16

Baixa Definitiva
15/07/2025 15:38

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:57

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:57

Transitado em Julgado em 02/07/2025
27/06/2025 14:05

Juntada de petição
16/06/2025 14:54

Juntada de aviso de recebimento
11/06/2025 11:11

Juntada de petição
05/06/2025 20:33

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0801099-48.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SONIA MARIA ANDRADE RÉU: ROMA FRANCE C AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA Vistos etc.

Recebo os embargos de declaração pois tempestivos, porém, lhesnego provimento por não verificar contradição, obscuridade, omissão ou equívoco material na sentença, nos termos do artigo 48 da Lei nº 9099/95.

Se a embargante pretende a modificação do julgado, deveutilizar-se do recurso cabível.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
20/05/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/05/2025 14:02

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 14:02

Expedição de Certidão.
19/05/2025 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2025 10:28

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/05/2025 00:57

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0801099-48.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SONIA MARIA ANDRADE RÉU: ROMA FRANCE C AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 28 de abril de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
29/04/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:17

Julgado procedente em parte do pedido
29/04/2025 16:17

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/04/2025 16:09

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 16:09

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
28/04/2025 16:09

Juntada de Projeto de sentença
28/04/2025 16:09

Recebidos os autos
24/04/2025 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRUNO NASCIMENTO MATIAS
24/04/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 08:45

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:20

Conclusos para despacho
15/04/2025 00:20

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 00:20

Recebidos os autos
12/03/2025 13:26

Juntada de petição
12/03/2025 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRUNO NASCIMENTO MATIAS
12/03/2025 13:08

Audiência Conciliação realizada para 12/03/2025 12:50 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
12/03/2025 13:08

Juntada de Ata da Audiência
11/03/2025 20:28

Juntada de Petição de contestação
25/02/2025 03:13

Decorrido prazo de ROMA FRANCE C AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA em 24/02/2025 23:59.
14/02/2025 10:30

Juntada de Petição de habilitação nos autos
24/01/2025 00:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/01/2025 11:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/01/2025 11:28

Audiência Conciliação designada para 12/03/2025 12:50 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
14/01/2025 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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