24/09/2025 12:25

Expedição de Certidão.
22/09/2025 01:23

Publicado Intimação em 22/09/2025.
20/09/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025
19/09/2025 20:44

Expedição de Certidão.
19/09/2025 20:44

Transitado em Julgado em 19/09/2025
18/09/2025 07:57

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
18/09/2025 07:57

Recebidos os autos
18/09/2025 07:57

Juntada de Petição de certidão de distribuição
04/08/2025 12:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
18/06/2025 02:30

Decorrido prazo de LEONARDO BRUNO ALBUQUERQUE CAMPELO DIAS em 17/06/2025 23:59.
10/06/2025 13:54

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/06/2025 00:49

Decorrido prazo de LEONARDO BRUNO ALBUQUERQUE CAMPELO DIAS em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:49

Decorrido prazo de HABRAS - HABITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 03/06/2025 23:59.
03/06/2025 15:10

Juntada de Certidão
02/06/2025 18:20

Juntada de Petição de contra-razões
20/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

1- O recurso interposto às fls.. é tempestivo e recolheu incorretamente as custas, A MAIOR. 2- Recebo Recurso no efeito devolutivo.

Ao recorrido para apresentar suas contrarrazões. 3- Estando o recorrido assistido por advogado, com ou sem as contrarrazões, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Caso o recorrido não esteja patrocinado por advogado ou assistido pela Defensoria Pública, será aberta vista ao Dativo, devendo tal menção constar da etiqueta por ocasião da devolução ao cartório , que diligenciará pelo seu cumprimento. 5- Intimem-se as partes.
16/05/2025 17:33

Expedição de Certidão.
16/05/2025 17:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/05/2025 13:06

Juntada de Certidão
16/05/2025 13:02

Desentranhado o documento
16/05/2025 13:02

Cancelada a movimentação processual
16/05/2025 13:01

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 12:56

Juntada de Petição de extrato de grerj
15/05/2025 17:15

Juntada de Petição de informação de pagamento
13/05/2025 19:11

Expedição de Certidão.
13/05/2025 19:11

Juntada de Petição de recurso inominado
28/04/2025 00:12

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

HOMOLOGO o projeto de sentença e seus anexos, proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Em sendo o caso de sentença condenatória, com relação a obrigação de pagar; fica a parte ré ciente de que caso não efetue o deposito ou pagamento da quantia a que foi condenada em 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523 §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos no prazo de 5 dias, após a efetivação.

Comprovado o depósito nos autos ,expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

No caso de pagamento parcelado, o processo será arquivado.

No caso de inadimplemento pelo devedor, o desarquivamento pelo credor ocorrerá independente de pagamento de custas ou taxas.

Ainda, em sendo a sentença condenatória, em relação a obrigação de fazer ou não fazer, fica esclarecido que, salvo disposição em contrario na sentença, o prazo para cumprimento ou abstenção flui a contar da data da respectiva leitura designada(mesmo que o sistema PJE publique de forma automática a data da leitura sempre prevalecera ou respectiva intimação, caso não ocorra na data prevista.

Eventual execução deve vir com a prova pré constituída do descumprimento, sob pena de indeferimento liminar, ficando o credor advertido que, caso obstacularize, dificulte ou impeça o cumprimento da obrigação fixada na sentença, poderá ser reputado litigante de má fé com a respectiva condenação ao pagamento de custas.

Quanto aos juros e correção monetária, esclareço que segue a metodologia estabelecida na lei 14905/2024 e, em se tratando de responsabilidade extracontratual, o termo inicial de sua fluência será a data do evento danoso; em sendo a responsabilidade contratual, a fluência dos juros se dará a partir da citação, tal qual a correção monetária, em qualquer caso.

Por fim, no que respeita ao prazo recursal, esse consta da data designada para leitura de Sentença, sendo tempestiva, e não da publicação no D.O.

Publique-se.

Intimem-se.

Registrada eletronicamente.
24/04/2025 23:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 17:34

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/04/2025 16:49

Conclusos para julgamento
16/04/2025 16:49

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
16/04/2025 16:49

Juntada de Projeto de sentença
16/04/2025 16:49

Recebidos os autos
11/04/2025 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CLARISSE MARIA MOREIRA DA SILVA
11/04/2025 13:19

Revisão do Projeto de Sentença
10/04/2025 21:51

Conclusos para despacho
10/04/2025 21:51

Juntada de Projeto de sentença
10/04/2025 21:51

Recebidos os autos
24/03/2025 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CLARISSE MARIA MOREIRA DA SILVA
24/03/2025 16:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 24/03/2025 16:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
24/03/2025 16:20

Juntada de Ata da Audiência
22/02/2025 01:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2025 01:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2025 18:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/02/2025 18:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/02/2025 18:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/03/2025 16:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
18/02/2025 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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