26/08/2025 14:35

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 14:35

Expedição de Certidão.
15/07/2025 11:16

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende Juizado Especial Cível da Comarca de Resende Praça Marechal José Pessoa, 95, Centro, RESENDE - RJ - CEP: 27511-380 DECISÃO Processo: 0803569-30.2023.8.19.0045 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VANDA MARIA RESENDE DA SILVA EXECUTADO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL O crédito é de natureza extraconcursal (fato gerador após 01/03/2023), como já antecipado, razão pela qual deve-se prosseguir com a execução neste juízo e, além disso, há incidência da multa legal e dos demais acréscimos/encargos legais (não há suspensão da execução).

O cálculo da contadoria judicial, no valor de R$ 12.674,27, para março de 2024, está correto porque o MM.

Juiz de Direito Tabelar arbitrou a indenização por danos morais na quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e não houve cumprimento espontâneo da obrigação no prazo legal.

De outro lado, a devedora noticia, em princípio, três distintos depósitos (R$ 3.000,00, R$ 9.526,67 e R$ 800,00).

Os dois primeiros depósitos aproximam-se da quantia devida e a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais) teria sido depositada por engano, já que corresponde ao valor fixado em projeto de sentença não homologado (neste ponto). À serventia, portanto, para que, em primeiro lugar, confirme os três depósitos judiciais.

Em seguida, confirmado o fato, às partes para que informem se concordam que, para a definitiva solução do conflito, a credora levante os depósitos judiciais nos valores de R$ 3.000,00 e R$ 9.526,67 e a devedora a quantia de R$ 800,00.

Em caso positivo, havendo consenso entre as partes, expeçam-se mandados de pagamento, na forma indicada acima, e voltem conclusos para extinção da execução pela composição e próprio reconhecimento da falta de interesse processual superveniente no julgamento dos embargos.

RESENDE, na data da assinatura eletrônica.

CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME Juiz Titular
24/04/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 16:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/04/2025 16:52

Conclusos para decisão
08/04/2025 16:50

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:38

Decorrido prazo de ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES em 16/09/2024 23:59.
30/08/2024 07:48

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 00:15

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 15:23

Conclusos ao Juiz
30/06/2024 21:18

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 00:26

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
13/06/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 11:36

Conclusos ao Juiz
27/05/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 16:15

Juntada de petição
30/04/2024 00:10

Publicado Intimação em 30/04/2024.
30/04/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 15:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/04/2024 16:18

Conclusos ao Juiz
24/04/2024 16:18

Expedição de Certidão.
02/04/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 00:08

Publicado Intimação em 25/03/2024.
24/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
20/03/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 17:27

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
08/03/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 00:12

Publicado Intimação em 07/12/2023.
07/12/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 17:57

Conclusos ao Juiz
01/12/2023 17:56

Expedição de Certidão.
01/12/2023 17:56

Transitado em Julgado em 01/12/2023
01/12/2023 17:49

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
01/12/2023 17:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/09/2023 15:55

Juntada de petição
28/08/2023 17:32

Juntada de aviso de recebimento
23/08/2023 00:18

Decorrido prazo de ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES em 22/08/2023 23:59.
22/08/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 00:15

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 17/08/2023 23:59.
16/08/2023 17:11

Juntada de petição
04/08/2023 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 01:05

Publicado Intimação em 02/08/2023.
02/08/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 16:43

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/07/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 14:46

Expedição de Certidão.
09/07/2023 21:54

Conclusos ao Juiz
09/07/2023 21:54

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
09/07/2023 21:54

Juntada de Projeto de sentença
09/07/2023 21:54

Recebidos os autos
30/06/2023 13:20

Juntada de ata da audiência
29/06/2023 23:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA CAROLINE BAPTISTA UCHOA
29/06/2023 23:55

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 29/06/2023 14:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
29/06/2023 23:55

Juntada de Ata da Audiência
21/06/2023 13:17

Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/06/2023 14:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
21/06/2023 11:21

Juntada de petição
20/06/2023 15:58

Juntada de Petição de ata da audiência
20/06/2023 10:21

Juntada de Petição de habilitação nos autos
19/06/2023 14:39

Expedição de Certidão.
13/06/2023 17:11

Juntada de Petição de contestação
10/06/2023 07:26

Expedição de Ofício.
02/06/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 16:26

Conclusos ao Juiz
19/05/2023 16:25

Expedição de Certidão.
19/05/2023 15:21

Audiência Conciliação redesignada para 20/06/2023 16:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
19/05/2023 15:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/05/2023 15:18

Audiência Conciliação designada para 26/06/2023 13:50 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
19/05/2023 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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