21/08/2025 15:01

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:52

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 303, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0800214-23.2023.8.19.0203 Classe: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) AUTOR: PAMELA MELO KUMSTAT RÉU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A Rejeito a impugnação à gratuidade de justiça, tendo em vista a documentação coligida nos autos que atesta a necessidade da concessão do benefício.

De igual modo, rejeita-se o pedido de denunciação a lide, já que estamos diante de uma relação de consumo, não sendo possível o pleito nestas condições.

Rejeita-se a inépcia da inicial tendo em vista que a referida peça preencheu todos os requisitos legais na sua elaboração, havendo correlação entre a causa de pedir e pedidos, bem como veio com a documentação probatória mínima necessária para a distribuição da ação.

Por derradeiro, a ilegitimidade passiva e falta de interesse são meritórias, pelo que serão analisadas quando da prolação da sentença, pelo que as rejeito.

A princípionão há outras provas a serem produzidas, pelo que a instrução resta finda.

Em consonância com o princípio da celeridade processual e estando este feito maduro para a prolação da sentença; e mais, diante do Aviso 01/2025 da COMAQ, considerando, ainda, que os Juízos que preencham os requisitos abaixo listados podem remeter processos ao grupo de sentença, quais sejam: Varas com média de distribuição inferior a 120 processos (art. 14, §1º, V); Varas com acervo total inferior a 4.000 processos (art. 14,III); Varas com titular que compõe o Grupo de Sentença (art. 14,§1º, III); Varas com titular que participa de projetos judiciais do Tribunal de Justiça (art. 14,§1º, II, 2ª e 3ª parte); Varas cujo desempenho do titular tenha atingido nos últimos 12 meses, a média do Grupo de Competência (art. 14, 1º, IV).

Outrossim, enfatizando que não podem ser remetidos processos com mais de 1000(mil) páginas, além de distribuídos até o ano de 2023, verifico que este feito se amolda aos mencionados avisos acima mencionados, preenchendo dos requisitos, pelo que determino sua remessa à Coordenação do Grupo de Sentença, diante da autorização deste Egrégio Tribunal de Justiça para tal fim.

Encaminhem-se os autos, com urgência.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 8 de maio de 2025.

JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA Juiz Titular
12/05/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 09:16

Decisão Interlocutória de Mérito
30/04/2025 13:55

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 09:14

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 19:07

Conclusos para despacho
27/02/2025 19:07

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 19:14

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 10:27

Juntada de Petição de informação de pagamento
26/09/2024 00:06

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO LANCA DE FREITAS em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 00:06

Decorrido prazo de KARIN MARTINS COSTA em 25/09/2024 23:59.
08/09/2024 10:55

Juntada de Petição de informação de pagamento
03/09/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 16:01

Juntada de Petição de informação de pagamento
22/08/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 14:38

Expedição de Certidão.
21/06/2024 11:16

Juntada de Petição de informação de pagamento
10/04/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 00:29

Decorrido prazo de KARIN MARTINS COSTA em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 00:29

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO LANCA DE FREITAS em 19/12/2023 23:59.
30/11/2023 17:35

Juntada de Petição de informação de pagamento
17/11/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 15:51

Expedição de Certidão.
30/07/2023 14:29

Juntada de Petição de informação de pagamento
10/07/2023 17:05

Juntada de Petição de informação de pagamento
18/05/2023 12:39

Juntada de Petição de informação de pagamento
18/04/2023 11:32

Juntada de Petição de contestação
12/04/2023 20:57

Juntada de Petição de informação de pagamento
30/03/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 12:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/03/2023 15:07

Conclusos ao Juiz
27/03/2023 15:07

Expedição de Certidão.
08/03/2023 19:15

Juntada de Petição de informação de pagamento
14/02/2023 00:28

Decorrido prazo de KARIN MARTINS COSTA em 13/02/2023 23:59.
07/02/2023 13:26

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 16:27

Expedição de Certidão.
06/01/2023 23:55

Juntada de Petição de informação de pagamento
05/01/2023 14:26

Juntada de Petição de informação de pagamento
05/01/2023 14:11

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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