09/09/2025 19:20

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 15:51

Expedição de documento
04/09/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 16:00

Trânsito em julgado
01/08/2025 11:27

Juntada de petição
20/07/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 00:00

Intimação

Cuida-se de embargos à penhora opostos pelo executado, sob a alegação de que o débito foi integralmente quitado, e, portanto, inexiste saldo a ser executado./n/nAssiste razão ao embargante./n/nConforme comprovante de depósito acostado aos autos às fls. 183, o pagamento da totalidade do débito exequendo foi realizado antes mesmo da intimação para cumprimento de sentença, quando os autos ainda se encontravam no Tribunal, razão pela qual não havia sequer se iniciado o prazo do art. 523 do CPC./n/nDessa forma, não se configura mora, tampouco incidem as penalidades previstas no §1º do referido artigo (multa e honorários), uma vez que a obrigação foi adimplida de forma tempestiva./n/nEm consequência, não subsiste fundamento para a manutenção da penhora efetivada, tampouco para o prosseguimento do cumprimento de sentença./n/nAnte o exposto, acolho os embargos à penhora para:/n/na) reconhecer o pagamento integral do débito;/r/n/nb) julgar EXTINGUIR O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC;/r/n/nc) cancelar a penhora eventualmente realizada e determinar o levantamento de eventuais constrições.

Segue o protocolo de desbloqueio em anexo./r/r/n/nPreclusas as vias impugnativas, expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente do saldo informado em fls.183./n/n/nPublique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se./r/r/n/nApós o trânsito em julgado e certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se.
30/04/2025 09:20

Conclusão
30/04/2025 09:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/04/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 20:19

Juntada de petição
30/10/2024 15:04

Juntada de petição
25/10/2024 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 11:59

Conclusão
01/10/2024 11:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/09/2024 10:36

Conclusão
25/09/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 08:51

Conclusão
17/09/2024 08:51

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 13:39

Juntada de petição
03/05/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 16:36

Evolução de Classe Processual
03/05/2024 16:36

Petição
19/04/2024 18:32

Conclusão
19/04/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 19:44

Juntada de petição
24/11/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 15:43

Trânsito em julgado
17/08/2023 15:37

Remessa
17/08/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 20:32

Juntada de petição
14/03/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 16:11

Juntada de petição
07/11/2022 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022 18:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/11/2022 18:19

Conclusão
04/11/2022 18:19

Ato ordinatório praticado
11/10/2022 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2022 11:34

Conclusão
20/09/2022 11:34

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 11:33

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 18:24

Juntada de petição
25/05/2022 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2022 17:53

Julgado procedente em parte do pedido
19/05/2022 17:53

Conclusão
12/02/2022 19:11

Juntada de petição
01/02/2022 17:13

Juntada de petição
13/01/2022 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2021 16:21

Concedida a Medida Liminar
10/12/2021 16:21

Conclusão
10/12/2021 15:46

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 21:33

Juntada de petição
09/09/2021 15:08

Juntada de petição
09/09/2021 13:54

Juntada de petição
03/09/2021 17:08

Juntada de petição
01/09/2021 16:09

Expedição de documento
31/08/2021 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2021 12:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/08/2021 12:41

Conclusão
31/08/2021 12:41

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 18:23

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000661-25.2022.8.19.0059

Municipio de Silva Jardim

Espolio de Edgard Maria Fajardo dos Sant...

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/03/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000451-71.2022.8.19.0059

Municipio de Silva Jardim

Espolio de Edgard Maria Fajardo dos Sant...

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/03/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0019349-54.2018.8.19.0001

Sebastiana Sueli de SA Lourenco

Chintia Borges de SA

Advogado: Rafael Mendes da Silva Elizeu

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/02/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0808282-50.2025.8.19.0054

Priscila Keli da Silva

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Fagner Senna Linhares

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/04/2025 16:28

Exibir Processo

Processo nº 0870876-85.2024.8.19.0038

Pedro Lucena dos Santos

Tim S A

Advogado: Beatriz Lucena dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/10/2024 11:48

Exibir Processo