08/06/2025 07:41

Arquivado Definitivamente
08/06/2025 07:41

Baixa Definitiva
08/06/2025 07:41

Expedição de Certidão.
08/06/2025 07:41

Transitado em Julgado em 08/06/2025
01/06/2025 00:34

Decorrido prazo de THAYNA APARECIDA DE ARAUJO CORDEIRO em 30/05/2025 23:59.
30/05/2025 02:57

Decorrido prazo de THAYNA APARECIDA DE ARAUJO CORDEIRO em 29/05/2025 23:59.
20/05/2025 15:25

Juntada de aviso de recebimento
16/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0806454-60.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THAYNA APARECIDA DE ARAUJO CORDEIRO RÉU: RR CONSULTORIA EM INVESTIMENTOS EIRELI, RR HOLDING E PARTICIPACOES EM SOCIEDADES SA, RODRIGO DOS REIS TEIXEIRA, KAREN SANTOS MAINI TEIXEIRA, LIMA REIS NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA, MONEY STAR SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA, SMART RENTCAR LTDA, RR CONSULTORIA EM RECRUTAMENTO E SELECAO LTDA, RR TECNOLOGIA LTDA, RR GESTAO FINANCEIRA LTDA, RR ESTRATEGIA DE IMAGEM E GERENCIAMENTO ARTISTICO LTDA, RR SPORTS LTDA, RR ADMINISTRADORA DE BENS, CREDITOS E PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.

Trata-se de ação declaratória cumulada com indenizatória promovida por THAYNA APARECIDA DE ARAUJO CORDEIRO em face de RR CONSULTORIA EM INVESTIMENTOS EIRELI e outros.

Observa-se que consta no polo passivo da demanda litisconsórcio multitudinário (13 litisconsortes), o que não é admitido no âmbito dos Juizados Especiais, visto que contraria os critérios da celeridade e da simplicidade (art. 2º, da Lei nº 9099/95).

Desse modo, impõe-se o reconhecimento da incompetência deste Juizado, diante da incompatibilidade com os critérios norteadores dos Juizados Especiais.

Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51, II, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e honorários vez que incabíveis em sede de Juizado Especial Cível, conforme disposto no art. 55, Lei nº 9099/95.

Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
14/05/2025 14:59

Juntada de aviso de recebimento
14/05/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 15:18

Juntada de aviso de recebimento
13/05/2025 15:05

Juntada de aviso de recebimento
13/05/2025 12:54

Juntada de aviso de recebimento
13/05/2025 12:44

Juntada de aviso de recebimento
13/05/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:37

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
12/05/2025 16:05

Juntada de aviso de recebimento
12/05/2025 12:17

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 12:16

Expedição de Certidão.
12/05/2025 00:07

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 16:05

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 16:05

Audiência Conciliação realizada para 07/05/2025 15:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
07/05/2025 16:05

Juntada de Ata da Audiência
05/05/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 00:34

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 00:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2025 00:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2025 00:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2025 00:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2025 00:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2025 00:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2025 00:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2025 19:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2025 19:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2025 19:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2025 19:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2025 19:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2025 19:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2025 19:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2025 19:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2025 19:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2025 19:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2025 19:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2025 19:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2025 19:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2025 19:23

Audiência Conciliação designada para 07/05/2025 15:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
24/03/2025 19:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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