26/07/2025 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
26/07/2025 16:53

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:21

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 17:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/06/2025 14:42

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 01:03

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0837032-31.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA JORGINA DOS SANTOS RÉU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Nos termos da Súmula nº 39 do E.

TJRJ, é facultado ao Magistrado exigir que a parte comprove a insuficiênciaderecursosparaobtençãodobenefíciodagratuidadedejustiça(art.5º,LXXIV, CF/88), uma vez que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.

Portanto, junte a parte autora em dez dias, com o fim de apreciação do pedido da gratuidade requerida: a) Contracheque, última declaraçãodeIRPF,NAÍNTEGRA,ou, caso não o faça, cópia da certidão obtida junto ao site da Receita Federal de que a declaração não consta na sua base de dados eextratosbancáriosdesua titularidade referente aos três últimos meses; b) Justificativa pormenorizada de como obtém o seu sustento; c) Recibos de despesas de serviços básicos (água, aluguel, luz, saúde e educação) do mês em curso; d) Afirmação de hipossuficiência FIRMADA PELA PARTE AUTORA.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
29/04/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2025 11:47

Conclusos ao Juiz
26/04/2025 11:46

Expedição de Certidão.
26/04/2025 11:46

Transitado em Julgado em 26/04/2025
20/03/2025 01:19

Decorrido prazo de MARIA JORGINA DOS SANTOS em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:19

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 19/03/2025 23:59.
19/03/2025 17:41

Expedição de Certidão.
19/03/2025 17:41

Juntada de Petição de recurso inominado
27/02/2025 00:19

Expedição de Certidão.
27/02/2025 00:19

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 11:42

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/02/2025 16:58

Conclusos para julgamento
25/02/2025 16:58

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
25/02/2025 16:58

Juntada de Projeto de sentença
25/02/2025 16:58

Recebidos os autos
29/01/2025 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ
29/01/2025 10:36

Audiência Conciliação realizada para 29/01/2025 10:20 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
29/01/2025 10:36

Juntada de Ata da Audiência
29/01/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 09:25

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 16:00

Juntada de Petição de contestação
14/01/2025 09:48

Juntada de Petição de aviso de recebimento
29/10/2024 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/10/2024 16:51

Audiência Conciliação designada para 29/01/2025 10:20 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
29/10/2024 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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