01/08/2025 12:28

Baixa Definitiva
01/08/2025 12:27

Documento
02/07/2025 00:05

Publicação
01/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0817006-77.2022.8.19.0206 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0817006-77.2022.8.19.0206 Protocolo: 3204/2025.00331501 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 APELADO: ALVARO ANTONIO DE CASTRO ADVOGADO: FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO OAB/RJ-203156 Relator: DES.

MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.

TERMO DE OCORRÊNCIA DE INSPEÇÃO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

CONSUMO COBRADO PELA MÉDIA DE 100KWh DURANTE O PERÍODO IMPUGNADO.

CONSUMIDOR QUE PRODUZIU PROVA MÍNIMA DE SUAS ALEGAÇÕES.

FORNECEDOR QUE NÃO SE DESIMCUMBIU DO ÔNUS IMPOSTO PELO ART. 373, II DO CPC.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA.

ART. 14 DO CDC.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA APENAS PARA EXCLUIR A CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS, NÃO CONFIGURADOS.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.
30/06/2025 16:15

Documento
17/06/2025 17:38

Conclusão
17/06/2025 13:01

Provimento em Parte
05/06/2025 00:05

Publicação
03/06/2025 12:19

Inclusão em pauta
02/06/2025 11:54

Pedido de inclusão
09/05/2025 00:05

Publicação
08/05/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 70ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 06/05/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0817006-77.2022.8.19.0206 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0817006-77.2022.8.19.0206 Protocolo: 3204/2025.00331501 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 APELADO: ALVARO ANTONIO DE CASTRO ADVOGADO: FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO OAB/RJ-203156 Relator: DES.

MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO
06/05/2025 11:07

Conclusão
06/05/2025 11:00

Distribuição
05/05/2025 18:00

Remessa
30/04/2025 12:13

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0803967-27.2024.8.19.0211

Pamela Araujo de Oliveira

Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...

Advogado: Salvador Valadares de Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/04/2024 17:01

Exibir Processo

Processo nº 0801586-67.2024.8.19.0010

Marcos Antonio Nascimento da Silva

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Mario Fylipe Tardin Mamprim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/03/2024 10:33

Exibir Processo

Processo nº 0044741-86.2024.8.19.0000

Maria das Dores Silva Neta Frangules

Maria Lidia Rabelo Coelho

Advogado: Defensoria Publica do Estado do Rio de J...

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 11/07/2025 10:15

Exibir Processo

Processo nº 0001187-64.2021.8.19.0014

Jaqueline Rodriges dos Santos

Realiza Construtora LTDA

Advogado: Vinicius Chagas Madureira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/01/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0806598-42.2023.8.19.0028

Renato Reeve

Banco do Brasil SA

Advogado: Marlon Souza do Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/06/2023 13:57

Exibir Processo