TJRJ - 0816536-66.2024.8.19.0209
1ª instância - Barra da Tijuca Regional Ii Jui Esp Civ
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            06/06/2025 17:52 Arquivado Definitivamente 
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                                            06/06/2025 17:52 Baixa Definitiva 
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                                            06/06/2025 17:52 Expedição de Certidão. 
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                                            06/06/2025 17:52 Transitado em Julgado em 06/06/2025 
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                                            21/05/2025 01:30 Decorrido prazo de DULCE GALDEANO DE OLIVEIRA em 20/05/2025 23:59. 
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                                            20/05/2025 00:56 Decorrido prazo de CARLOS CESAR DE OLIVEIRA em 19/05/2025 23:59. 
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                                            20/05/2025 00:56 Decorrido prazo de DULCE GALDEANO DE OLIVEIRA em 19/05/2025 23:59. 
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                                            20/05/2025 00:56 Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 19/05/2025 23:59. 
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                                            14/05/2025 14:21 Expedição de Certidão. 
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                                            14/05/2025 12:45 Juntada de Petição de petição 
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                                            07/05/2025 12:45 Juntada de Petição de petição 
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                                            05/05/2025 01:00 Publicado Intimação em 05/05/2025. 
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                                            01/05/2025 00:15 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 
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                                            30/04/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0816536-66.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECORRENTE: CARLOS CESAR DE OLIVEIRA, DULCE GALDEANO DE OLIVEIRA RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.
 
 Vistos etc.
 
 Considerando a quitação conferida no id. 183046093, declara-se cumprida a obrigação imposta na sentença, motivo pelo qual JULGA-SE EXTINTO este processo, nos termos do disposto no artigo 526, §3º c/c 513 c/c art. 924, II c/c 925, todos do Código de Processo Civil.
 
 Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.
 
 Baixa e arquivo após as formalidades legais.
 
 P.I.
 
 RIO DE JANEIRO, 28 de abril de 2025.
 
 SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
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                                            29/04/2025 16:16 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/04/2025 16:15 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            28/04/2025 12:01 Conclusos ao Juiz 
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                                            03/04/2025 13:10 Juntada de Petição de petição 
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                                            28/03/2025 11:58 Juntada de Petição de petição 
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                                            27/03/2025 00:18 Publicado Intimação em 27/03/2025. 
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                                            27/03/2025 00:18 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025 
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                                            25/03/2025 07:03 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/03/2025 07:03 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/03/2025 07:03 Recebidos os autos 
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                                            25/03/2025 07:03 Juntada de Petição de certidão de distribuição 
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                                            30/01/2025 19:04 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL 
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                                            30/01/2025 18:36 Expedição de Certidão. 
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                                            17/12/2024 01:17 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/12/2024 01:17 Decorrido prazo de TALES DE CAMPOS TIBURCIO em 16/12/2024 23:59. 
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                                            17/12/2024 01:17 Decorrido prazo de RICARDO MACHADO CALDARA em 16/12/2024 23:59. 
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                                            09/12/2024 00:04 Publicado Intimação em 09/12/2024. 
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                                            08/12/2024 00:11 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 
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                                            05/12/2024 13:43 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/12/2024 13:43 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/12/2024 10:44 Recebido o recurso Sem efeito suspensivo 
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                                            04/12/2024 16:35 Conclusos para decisão 
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                                            04/12/2024 16:34 Expedição de Certidão. 
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                                            24/10/2024 21:12 Juntada de Petição de petição 
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                                            14/10/2024 00:15 Decorrido prazo de CARLOS CESAR DE OLIVEIRA em 11/10/2024 23:59. 
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                                            14/10/2024 00:15 Decorrido prazo de DULCE GALDEANO DE OLIVEIRA em 11/10/2024 23:59. 
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                                            10/10/2024 13:28 Expedição de Certidão. 
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                                            10/10/2024 13:27 Juntada de Petição de recurso inominado 
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                                            27/09/2024 00:16 Publicado Intimação em 27/09/2024. 
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                                            27/09/2024 00:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024 
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                                            25/09/2024 11:05 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/09/2024 11:05 Embargos de Declaração Não-acolhidos 
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                                            24/09/2024 13:58 Conclusos ao Juiz 
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                                            24/09/2024 13:57 Expedição de Certidão. 
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                                            13/09/2024 00:03 Publicado Intimação em 13/09/2024. 
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                                            13/09/2024 00:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024 
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                                            11/09/2024 15:07 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/09/2024 15:07 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            11/09/2024 00:32 Decorrido prazo de CARLOS CESAR DE OLIVEIRA em 10/09/2024 23:59. 
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                                            11/09/2024 00:32 Decorrido prazo de DULCE GALDEANO DE OLIVEIRA em 10/09/2024 23:59. 
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                                            11/09/2024 00:32 Conclusos ao Juiz 
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                                            11/09/2024 00:32 Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 10/09/2024 23:59. 
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                                            29/08/2024 17:26 Expedição de Certidão. 
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                                            29/08/2024 17:26 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            27/08/2024 00:34 Publicado Intimação em 27/08/2024. 
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                                            27/08/2024 00:34 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 
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                                            26/08/2024 00:18 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/08/2024 16:14 Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido 
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                                            22/08/2024 16:14 Julgado procedente em parte do pedido 
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                                            22/08/2024 16:14 Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória 
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                                            22/08/2024 15:36 Conclusos ao Juiz 
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                                            22/08/2024 15:35 Juntada de Projeto de sentença 
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                                            22/08/2024 15:35 Recebidos os autos 
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                                            25/07/2024 10:42 Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ERIKA GOMES DE FARIA 
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                                            25/07/2024 10:42 Audiência Conciliação realizada para 25/07/2024 10:30 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca. 
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                                            25/07/2024 10:42 Juntada de Ata da Audiência 
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                                            24/07/2024 14:33 Juntada de Petição de outros documentos 
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                                            24/07/2024 10:58 Juntada de Petição de contestação 
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                                            23/07/2024 14:46 Juntada de Petição de petição 
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                                            22/07/2024 16:08 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            16/07/2024 10:23 Conclusos ao Juiz 
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                                            26/06/2024 16:03 Juntada de aviso de recebimento 
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                                            25/06/2024 15:19 Juntada de Petição de petição 
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                                            24/05/2024 12:55 Publicado Intimação em 24/05/2024. 
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                                            24/05/2024 12:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024 
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                                            22/05/2024 16:19 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/05/2024 16:18 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            14/05/2024 14:25 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            14/05/2024 14:25 Conclusos ao Juiz 
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                                            14/05/2024 14:25 Audiência Conciliação designada para 25/07/2024 10:30 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca. 
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                                            14/05/2024 14:25 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            14/05/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            06/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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