03/09/2025 16:14

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 16:14

Baixa Definitiva
28/08/2025 17:50

Arquivado Provisoramente
26/07/2025 01:56

Decorrido prazo de LUCILENE REGINA CABRAL FARIA em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:56

Ato ordinatório praticado
26/07/2025 01:56

Transitado em Julgado em 26/07/2025
26/07/2025 01:56

Decorrido prazo de ELESSANDRO SABINO em 25/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Paracambi Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paracambi Rua Alberto Leal Cardoso, 92, Centro, PARACAMBI - RJ - CEP: 26600-000 SENTENÇA Processo: 0800566-17.2025.8.19.0039 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCILENE REGINA CABRAL FARIA RÉU: ELESSANDRO SABINO Diante da transação de index 207027973, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Assim sendo, JULGO EXTINTO O FEITO, com apreciação do mérito, com fundamento na alínea (b) do inciso III do art. 487, da Lei 13.105 de 2015.

Defiro desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão.

Com o transcurso do prazo para pagamento e cumprimento da obrigação de fazer, manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, a respeito da satisfação do acordo, valendo seu silêncio como concordância.

Sem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.

Por fim, arquivem-se os autos, mediante baixa na distribuição.

Publique-se e Intimem-se.

PARACAMBI, 9 de julho de 2025.

PATRICIA FERNANDES DE SOUZA BRASILEIRO Juiz Titular
09/07/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 16:09

Homologada a Transação
09/07/2025 15:57

Juntada de Certidão
09/07/2025 12:08

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 01:28

Decorrido prazo de MARCIA VITOR RABELO em 21/05/2025 23:59.
28/04/2025 00:11

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 16:51

Juntada de aviso de recebimento
25/04/2025 00:00

Intimação

Ato ordinatório.
24/04/2025 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2025 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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