08/09/2025 08:54

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 01:09

Decorrido prazo de JARBAS CARVALHO DA SILVEIRA JUNIOR em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 01:09

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CARREIRO FRUTUOSO em 14/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:51

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 15:42

Juntada de Certidão
18/06/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 00:46

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, 3º andar, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 DECISÃO Processo: 0803911-22.2025.8.19.0061 Classe: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: CARLOS ALBERTO CARREIRO FRUTUOSO HERDEIRO: MARCO ANTONIO CARREIRO FRUTUOSO INVENTARIADO: ROSA DA CONCEICAO CARREIRO Considerando que nos autos de inventário as custas e despesas processuais devem ser suportadas pelo espólio, defiro a gratuidade de justiça provisória.

Defiro o processamento do inventário dos bens deixados por ROSA DA CONCEIÇÃO CARREIRO, pelo rito de arrolamento (art. 664 do CPC).

Nomeio inventariante CARLOS ALBERTO CARREIRO FRUTUOSO, independentemente de termo.

Intime-se o inventariante para, no prazo de trinta dias, apresentar as primeiras declarações, com atribuição de valor aos bens do acervo e apresentação de plano de partilha.

As primeiras declarações devem vir instruídas com os seguintes documentos, caso não tenham vindo com a inicial: Habilitação/Representação de todos os herdeiros; Certidão de nascimento/casamento/escritura pública de união estável atualizada dos herdeiros; Comprovante do último domicílio do falecido; Certidão de óbito; Certidão de nascimento/casamento/escritura pública de união estável atualizada do falecido; Certidões negativas de débito da Delegacia/ da Receita Federal, União, Estados e Municípios, com confirmação de autenticidade, em nome do falecido; certidões do 5º e 6º distribuidores em nome do inventariado, se houver bens no município do Rio de Janeiro; certidão de informação do Centro Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC), a respeito da existência de testamento público e instrumentos de aprovação de testamentos cerrados, na forma do Provimento nº 56/2016, do CNJ; certidão em nome do inventariado, espólio e dos bens imóveis, do Distribuidor onde o bem esteja situado; certidão de quitação fiscal dos bens imóveis; certidão do RGI com data posterior ao óbito; espelho do IPTU, onde conste a metragem do bem imóvel; certidão negativa emitida pelo FUNESBOM - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (www.funesbom.rj.gov.br); Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) para os bens que se encaixarem nessa categoria; comprovante de propriedade ou direito em relação a bens móveis, se houver (automóveis, direitos em bens e rendas etc); se houver empresa, contrato social da empresa com a sua assinatura e uma certidão da Junta Comercial em que está registrada a pessoa jurídica ou do Cartório de Registro Civil.

Certifique-se se as primeiras declarações foram apresentadas conforme determinado.

Em caso negativo, intime-se o inventariante para cumprimento.

Intime-se conforme requerido no item "d" da petição de emenda de I-187720758.

TERESÓPOLIS, 30 de abril de 2025.

JOSE RICARDO FERREIRA DE AGUIAR Juiz Titular
05/05/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 14:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CARLOS ALBERTO CARREIRO FRUTUOSO - CPF: *87.***.*58-52 (REQUERENTE).
28/04/2025 15:55

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 15:55

Expedição de Certidão.
25/04/2025 09:35

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 08:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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